Governo diz que reagirá a pacto antipirataria

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Postado por Gilmar da Silva, em 26/09/2010
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O Itamaraty avisa, de antemão, que vai reagir mal às pressões e se negar a acatar novos padrões de propriedade intelectual que vêm sendo negociados entre Estados Unidos, Japão e União Europeia, cujo alvo principal são o Brasil e a China. O acordo se chama Acta (acordo comercial antipirataria, na sigla em inglês). "A intenção deles (dos países ricos) é criar modelos e padrões de proteção e depois tentar que os demais adiram, mas nada disso obriga o Brasil a tomar nenhuma nova medida, nem acatar nenhum novo padrão. Para nós, nada muda", disse o ministro Carlos Márcio Cozendey, diretor do Departamento Econômico do Itamaraty.

Segundo Cozendey, "o Acta não tem legitimidade, porque está correndo por fora, ao largo dos foros internacionais que o Brasil integra e aceita" -como a OMC (Organização Mundial do Comércio) e a Ompi (Organização Mundial para Propriedade Intelectual). "O que eles querem? E o que vão fazer? Ninguém sabe ao certo", disse o diplomata brasileiro, explicando que o acordo foi apelidado de "pacto secreto" porque os países envolvidos se negaram a participar aos demais os termos de suas consultas internas. "Não há transparência", acusou. "O Brasil tem posição de liderança na OMC e na Ompi. Na medida em que não conseguem impor sua agenda [nesses organismos], eles agora querem nos excluir", afirmou.

Fiapo de notícia

As informações chegaram ao Brasil e aos demais interessados, como a própria China e a Índia, por meio de sites especializados na internet e trocas informais de fiapos de notícias, não por comunicação direta. Agora, já está disponível um documento em fase final de elaboração, mas ainda recheado de colchetes, o que significa, na prática diplomática, que há ainda itens sem consenso mesmo entre os negociadores. Antes que o Itamaraty tenha tido tempo de destrinchar todo o texto, excessivamente longo e técnico, a avaliação é que o Acta é uma tentativa de, por exemplo, abrir às autoridades aduaneiras o poder de revistar conteúdo de laptops nas fronteiras e confiscar cargas de remédios genéricos.

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