Acordo de Itaipu vai ao Congresso

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Postado por Gilmar da Silva, em 05, 12, 2009
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Governo publicou no "Diário Oficial", mensagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso para a ratificação do acordo com o Paraguai sobre as novas condições para taxação da energia gerada em Itaipu. A aceitação do Legislativo é necessária para fazer valer o acerto, fechado em julho entre o presidente Lula e o colega paraguaio, Fernando Lugo. Pelo acordo, será triplicado o custo-extra que o Brasil paga, referente ao uso nacional de energia além de 50% do total gerado por Itaipu. O custo está previsto no Tratado de Itaipu, celebrado em 1973.

Com a mudança, esse custo a mais na transferência de energia excedente aos 50% do Paraguai para o Brasil passa de US$ 3,17 o megawatt hora (MWh) para US$ 9,51 o MWh. O valor é uma pequena parte do total que a Eletrobrás paga pela energia de Itaipu. Em termos anuais, porém, o valor que o Brasil bancava, de cerca de R$ 120 milhões ao Paraguai apenas por conta desse encargo, passará a cerca de R$ 360 milhões depois da aprovação. A mudança atendeu pleito de três décadas do Paraguai. No entanto, o país vizinho, que chegou a solicitar aumento desse valor para até R$ 800 milhões, teve o pedido atendido apenas parcialmente.

Por se tratar de acordo binacional, a solicitação da Casa Civil não deverá ser discutida em comissões específicas no Congresso, indo direto ao plenário da Câmara e do Senado. Maior beneficiado com a mudança, o Legislativo paraguaio já ratificou o acordo. Na mensagem presidencial enviada ao Congresso, porém, não estará nenhuma previsão de que o Paraguai poderá vender o excedente da energia não consumida pelo país no mercado livre de energia brasileiro.

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