Pronunciamentos na Tribuna do Legislativo de Bom Retiro

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Postado por Gilmar da Silva, em 09, 11, 2009

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Em sessão ordinária sob a presidência do vereador Edson Farias Garcia, no espaço destinado aos pronunciamentos dos integrantes da Casa, aconteceu o habitual comparecimento de vereadores à tribuna, quando novamente ocorreram fortes declarações e o enfoque tem continuado na forma de embate entre Legislativo e Executivo, ainda mais após apresentação e rejeição unânime de projeto que denota clara interferência entre os poderes, com o Executivo enviando matéria para declarar despesas dos dois poderes publicamente e a reação foi imediata, fortes críticas à iniciativa e sua rejeição por todos os vereadores, que entendem ferir a independência dos poderes, o que igualmente deveria ser observado pelo Executivo, visto que se têm orçamentos e contabilidade independentes, sua prestação de contas também deve ser de forma individual. Enfim, não deu para entender um projeto dessa natureza, pois se fere realmente a independência dos poderes, conforme vereadores que se manifestaram a respeito, não tem qualquer valor legal.

Eder Eduardo Cíceri
Redutores de Velocidade - Buscou justificar seus pedidos de redutores de velocidade e aproveitou para reclamar de pedidos no mesmo sentido já efetuado por ele e outros colegas e que não encontraram atendimento e sequer resposta às solicitações. “Se acham desnecessário o que foi solicitado, pelo menos que nos oficiem justificando seu posicionamento”, reclamou.

Meio Ambiente - Ao mesmo tempo abordou o tema que vem envolvendo muitos segmentos que é a preservação ambiental do planeta, citando sua proposta de criação de uma equipe para efetuar o recolhimento de pilhas, lâmpadas fluorescentes e outros materiais que, se simplesmente jogados no meio ambiente vem causando uma grande poluição. Sua preocupação é com o futuro, o que levou o parlamentar a agradecer a aprovação unânime pelos colegas de legislativo e pede o respaldo do prefeito para com sua proposta de se ter um meio ambiente mais limpo e que assim o município dê condições da realização dessa campanha junto da comunidade, a qual enseja sucesso para melhorar as condições ambientais, com pontos de coleta sendo colocados a disposição.

Publicidade nos gastos públicos – Com relação ao projeto que fora rejeitado o vereador disse que na Casa tudo é aberto, incluindo as despesas de diárias, pois todas elas, antes de executadas, passam pelo plenário e é votado por todos os vereadores. Exemplificou alguns colegas que neste ano viajaram para Brasília em busca de recursos para o município. “Aqui se tem toda a transparência e não estamos brincando nem fazendo alguém de bobo, por isso nossa contrariedade com esse projeto oriundo do Executivo, que fere a independência entre os poderes".

Regina Mallmann
Iniciou seu pronunciamento lembrando de que prometera não vir mais para a tribuna reclamar e que deixaria o Executivo trabalhar. Mas como foi posto seu nome em dúvida na questão da creche do bairro San Diego, disse que não poderia se calar, pois foi secretária de educação no governo municipal passado e que já havia se manifestado de que os recursos não dariam para a conclusão da obra (referindo-se aos R$ 700 mil que vieram do governo federal) e por isso o prefeito anterior, já tendo dificuldades em conseguir esse valor oriundo do FNDE, retornou para Brasília onde gestionou mais valores para conseguir a conclusão da creche daquele bairro. “Muito se lutou sobre o projeto que veio pronto de Brasília. Isso é fato e não dá para contradizer e por isso o que foi publicado em jornal local, com o secretário lançando a discórdia dentro do município, não dá para se aceitar pacificamente, pois é notório que o governo está tentando jogar o que hoje é de sua responsabilidade, em cima de governo passado e também dos vereadores. Todos lembram que quando viram que os recursos não seriam o ideal, o ex-prefeito Paulo André e o então vereador e hoje novamente nosso colega, Betinho Quadros, foram para Brasília em busca de complementação e isso não foi dito”, reclamou a parlamentar, indignada com o que o município está publicando em jornal local. A vereadora quer que o secretário que está dando declarações que julgou muito infelizes e maldosas, diga então que a creche não é necessária. “Mas espero, sinceramente, que em 2010 seja inaugurada essa obra e que convidem os vereadores e não se faça a presepada protagonizada na Escola Estadual Jacob Arnt, por ocasião da Feira do Livro, onde o secretário de educação Malkus Kuhn se manifestou e ao falar jogou os vereadores contra a comunidade, como se fosse trambicagem o feito pelo governo passado, o que não houve e quem desejar saber a fundo é só abrir o site do FNDE que é público e daí irá se confirmar que o secretário e mal informado e quer mesmo é distorcer os fatos”, desabafou Regina.

Clima de Guerra – Em aparte concedido pela colega, o vereador Betinho Quadros salientou que com isso quem está perdendo é a comunidade e alertou que se continuar da maneira como está a relação entre os poderes, com uma manifesta perseguição existente, vai virar um clima de guerra, pois os alunos que estiveram na solenidade em que o secretário de educação se pronunciou, serão as futuras autoridades municipais e por isso perguntou: “que exemplo foi dado para esses alunos na recente Feira do Livro realizada pela Escola Estadual Jacob Arnt, por parte do secretário Malkus Kuhn?”.

Ponto Turístico – A vereadora transferiu o clamor de quem visita a Barragem Eclusada, principal ponto turístico de Bom Retiro e pediu para que o Poder Público providencie na recuperação daquele pequeno trecho até a barragem, mesmo lembrando que é uma RS, colocando que outros municípios têm feito o que é obrigação do Estado, por esse não cumprir seu papel – como Estrela, onde o prefeito Celso Brontrup tem determinado seu setor de obras a recuperar parte da RS que apresenta problemas, na localidade de Arroio do Ouro – e quer que o setor de obras local dê pelo menos uma patrolada para acabar com a buraqueira que existe até a barragem. Para ela está faltando um pouco de administração e diálogo entre os organismos do Executivo e espera que aconteça uma providência, pois é grande o número de turistas na barragem e o acesso está sem as mínimas condições de lhes receber.

Situação do trânsito – As mudanças praticadas pelo setor municipal de trânsito vêm merecendo elogios e criticas, pois não houve, no entendimento da maioria das pessoas envolvidas com o setor, maiores modificações e benefícios a quem transita pelos pontos mais críticos. No entanto a vereadora Regina disse que a simples redução de acidentes já é um ponto altamente positivo, em especial na junção das Ruas Peri Ribeiro com a via principal da cidade, onde muitos acidentes aconteceram até que as mudanças foram implementadas. “Eu coloquei uma proposta de alteração no trânsito e fui atendida em nome de quem utiliza esses trechos na cidade e considero que melhorou bastante”, ressaltou Regina, que teve a concordância parcial do vereador Betinho Quadros, que alertou para os veículos maiores, os quais continuam tendo dificuldades em se adaptar as novas alterações. Considera que deve haver ajuste com relação aos atuais pontos de estacionamento, pois ainda existem gargalos que se dão exatamente por esse fator, não muito bem estudado pelo setor municipal de trânsito, em especial no encontro entre ruas, onde veiculos estacionam muito próximo e dificulta manobra de veiculos maiores como caminhões e ônibus.

Silvio Roberto Portz
Liberação ambiental - A situação por que passa a comunidade residente no interior, levou o vereador Silvio Portz a reclamar da morosidade na liberação da saibreira dos Fröhlich, que se localiza próxima das estradas da região baixa e, portanto é mais adequada para o transporte de material para a melhoria das estradas daquela região, as quais estão necessitando de urgentes reparos. Cita que a empresa que está executando trabalhos para o DAER, na RS 129, também está aguardando a liberação da saibreira para retirar o material necessário à recuperação dessa rodovia estadual. “Não sei por que dessa demora em liberar, por parte do organismo ambiental”. Diz que sempre no verão é realizado um bom trabalho nas estradas, mas agora o serviço emperrou de vez e se não acontecer a liberação daquela saibreira, a situação tende a piorar ainda mais.

Mudanças radicais no trânsito - Já com relação ao trânsito local, o vereador, após ouvir atentamente as colocações de seus colegas, disse que as mudanças feitas pelo setor responsável não apresentaram a solução desejada e fez uma arrojada sugestão: que a Rua Pinheiro Machado somente dê vazão ao trânsito em direção a BR-386 e que o retorno para o centro da cidade se dê pela Rua Waldemar Arnt. “Essa medida irá liberar o estacionamento em ambos os lados da via principal da cidade”, acentuou o parlamentar que teve ainda consideração da vereadora Regina Mallmann, que lembrou constar no Plano Diretor os detalhes referidos pelo colega. Diante do que Silvio afirmou que o estudo deve ser posto logo em prática, pois não existe outra solução mais prática para melhoria no trânsito do centro da cidade. “Vou continuar trabalhando com essa idéia, pois acredito que se não acontecer uma mudança radical nas principais vias públicas da cidade, daqui a alguns anos vai ser um acidente em cima de outro”, asseverou o vereador, que apesar de ser da base governista, não concordou com as mudanças que aconteceram até o momento, que considerou paliativas e não uma forma de solução definitiva no conturbado trânsito do centro da cidade, mais especialmente do acesso à rua do hospital até a Brigada Militar, onde existem momentos de muito congestionamento e perigo para pedestres e motoristas.

Juarez Gilberto Cardoso (Tarez) – Justificou sua preocupação com a estrada de Pinhal, onde os caminhões da empresa Minuano já não conseguem passar para o transporte da produção e apela atenção do setor de obras, considerando que a empresa tem uma considerável produção do setor primário e merece esse apoio do município, pois tem uma grande arrecadação de impostos. Também lembrou importante encontro em Fazenda Vilanova, onde Bom Retiro se fez representar por expressivo número de autoridades e tem interesse na duplicação da BR-386. Julgou de grande importância o encontro que mobilizou grande número de autoridades, todos com interesse em que a obra aconteça o quanto antes, pois a região merece pelo fluxo de veículos e também pelo escoamento da produção regional.

Pedido de Informações – Uma iniciativa do vereador desencadeou um projeto que colidiu com a independência dos poderes, também em seu entendimento. Tarez disse não haver cabimento projeto dessa natureza, considerando que o secretário que o elaborou demonstra pouco conhecimento, pois seu pedido de informações foi baseado em seus direitos constitucionais de fiscalizar os atos do Executivo e não teve como mote a iniciativa de elaboração de um projeto que interferisse nos poderes com sua individualidade garantida constitucionalmente. “O que pedi foi transparência nas informações sobre diárias, no sentido de colaborar, pois é papel do vereador a fiscalização dos atos do Executivo e enfim, dos atos públicos”. Mais adiante Tarez disse que recebeu as informações das diárias do Executivo e divulgou parte delas na tribuna, traçando uma relação dos valores dos dois poderes e por fim considerou que os gastos do Executivo são muito maiores e que o Legislativo gastou em dez meses pouco mais e um terço de seu orçamento de diárias do ano e o que resta irá devolver ao erário público, mas lamenta que o alto valor de diárias da administração municipal – Executivo – superando quarenta salários mínimos, poderia muito bem ser aplicado em áreas sociais, saúde, educação e agricultura, assim como nas escolinhas de futebol, se houvesse uma maior economia nesse setor por parte do Executivo, pois esses setores sofreram com o corte de repasses em nome dificuldade financeira do município, justificou Tarez.

Edson Farias Garcia
Secretaria de Obras - Elogiou o trabalho que vem sendo efetuado pelo secretário de obras José Fröhlich e lamentou que apesar de seu esforço pessoal e de sua equipe de trabalho, a chuva intermitente tem feito novos estragos no que já foi realizado pelo setor de obras. No entanto concorda com a vereadora Regina Mallmann, de que a secretaria poderia fazer os reparos até o acesso ao ponto turístico de maior acesso de visitantes, que é a barragem eclusada, mesmo sendo isso uma obrigação do Estado, que não vem sendo cumprida.
Ataques pelas costas – O vereador lamentou episódio ocorrido na Feira do Livro, onde por compromissos assumidos, não esteve presente, mas vários colegas vereadores foram representantes do Legislativo. A propósito, antes de se referir as acusações do secretário de educação Malkus Kuhn, solicitou do plenário que a gravação do que falara na sessão em que abordou a questão educação, fosse novamente rodada para que todos ouvissem o que falou a respeito, onde não disse que faltava alimentação escolar, mas pediu que o secretário deixasse o Legislativo fazer seu trabalho e cuidasse da alimentação escolar. “A verdade é que o secretário constrangeu os colegas vereadores presentes na Feira do Livro na presença do público escolar e comunidade, mesmo que as críticas fossem direcionadas a minha pessoa. E pior, ele colocou muito mal suas ponderações e por isso no dia seguinte lhe liguei e o convidei para vir até esta tribuna para se redimir do que falou naquela dia, local e data errados para o que foi dito, pois lá era uma solenidade e não uma tribuna para falar sobre projetos da câmara”, alfinetou Edson Farias Garcia. A seguir disse que no contato telefônico o secretário lhe confirmou não saber dos trâmites que sofre um projeto. Explicou que quando uma matéria é elaborada por uma pasta municipal, passa ainda pela secretaria da administração esse for o caso, pela de finanças e ainda por um processo licitatório, antes de chegar ao Legislativo, que ao acolher o projeto do Executivo, tem ainda 45 dias para analisar a matéria antes de colocar em apreciação e votação no plenário da câmara. “Por isso não dá para aceitar que de público, numa solenidade escolar, o secretário faça declarações de questões que nem tem pleno conhecimento e mais, suas colocações mostram que ele é uma pessoa até capacitado para a função, mas muito mal informado a respeito de questões que deveria dominar, diante do cargo que ocupa na administração municipal”. Também considerou que o secretário é a pessoa mais importante no seu setor e por isso, diante de sua qualidade de titular de educação no município, deveria no mínimo pautar pela verdade. Por isso lamentou que justamente a verdade lhe faltasse e também a consideração com os vereadores que estavam presentes na solenidade, que foram humilhados pelo secretario. “Mas ainda é tempo para ele aprender, apesar de usar inverdades para justificar o que não presenciou no legislativo e sim ouviu de algum interlocutor seu ou gravações que pessoas ligadas ao Executivo têm feito durante as reuniões da câmara”, lembrou o Edson Farias Garcia, que espera mais atenção do secretariado ao que ocorre na câmara, pois considera que está havendo falta de informação e também divulgação de declarações que não são feitas nas sessões e isso tem somente jogado a comunidade contra os vereadores o que julga não ser produtivo, pois o Legislativo tem feito sua parte de fiscalizar, apontar erros e sugerir alternativas, o que não ocorre de parte das pastas municipais que tentam confundir a opinião pública. Mas garante que a postura dos vereadores não deve mudar, pois sempre tem sido pautada na câmara a defesa dos interesses da comunidade e esse trabalho terá continuidade, assim como as portas continuam abertas ao diálogo com o Executivo.

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