31 de out. de 2009

Pronunciamentos na Câmara de Vereadores de Bom Retiro

*****************************
Postado por Gilmar da Silva, em 02, 11, 2009
********************************

Eder Eduardo Cíceri – Verbalmente encaminhou pedido ao setor de obras, para que a estrada Arthur Käfer receba limpeza geral com roçada nas laterais e patrolamento, pois está em mau estado de conservação. “É um atoleiro só e os moradores têm reclamado da situação”. Uma das antigas aspirações da comunidade do bairro São Francisco é que o governo municipal coloque em prática o programa Estratégia de Saúde da Família e nesse sentido Eder deseja que o prédio iniciado para essa finalidade tenha continuidade em suas obras e que possa oferecer esse serviço essencial na saúde daquela região periférica da cidade. “Espero que consigamos esse objetivo, que foi uma bandeira de campanha do prefeito do meu partido e acredito que viria facilitar em muito, beneficiando mais de perto aquela comunidade e ao mesmo tempo desafogando a unidade central de saúde, onde hoje existem filas”. O parlamentar acredita que essa ação em favor da saúde iria diminuir em muito o fluxo da unidade sede da saúde municipal e trazer o atendimento que aquela região reclama. Por fim cumprimentou e elogios a programação da Escola Estadual Jacob Arnt que se desenvolveu no final de semana, com uma diversidade de atividades culturais, sempre voltado ao seu público alvo, a comunidade escolar.

Gilberto (Betinho) Quadros – Agradeceu ao secretário de obras pelo atendimento de demanda na Rua Bento José Labres, há muito reclamado por um morador. Comentou reclamação do secretário de educação, Malcus Kuhn, sobre a demora na aprovação de projetos de interesse da pasta e esclareceu que a matéria correu dentro dos prazos legais, foi analisada e colocada em votação, sendo aprovada e que agora poderá ser objeto de tramitação por parte do Executivo. Também agradeceu elogios recebidos da Escola Jacob Arnt, por haver conseguido os lonões da Emater para a realização da Feira do Livro e desejou sucesso ao evento promovido pelo educandário, realizado na semana passada.

Juarez Gilberto Cardoso (Tarez) – Estendeu cumprimentos à Escola Jacob Arnt, a quem considera estar realizando um belo trabalho no campo da educação e cultura no município e também diz “ser os segundos pais dos filhos de muitos trabalhadores” e endossou a participação da comunidade nas realizações daquela escola, que tem sido modelo em suas iniciativas em favor da educação municipal. Ao contrário da sessão anterior, nessa efetuou elogios ao secretário de obras por atender demandas de algumas ruas já solicitadas e também na região de Faxinal. Também agradeceu ao setor de limpeza pública que efetuou um bom trabalho em algumas ruas que estavam a merecer a devida atenção no tocante a conservação e por fim justificou seu pedido de recuo do canteiro central da Av. Reinaldo Kollet, para dar condições de ingresso de veículos pesados, visto que atualmente aquela via pública não oferece essa possibilidade.

Edson Farias Garcia - Com relação à educação, também teceu elogios aos educandários e em especial à direção da Escola Estadual Jacob Arnt. Lembrou da rigidez enfrentada quando estudante, considerando, entretanto, que esse sistema lhe transformou e deu condições de enfrentar hoje suas atividades profissionais. “O que mais interessa não é a forma como se processa a educação, mas em especial como o estudante encara esse projeto de evolução educacional, pois quem tem objetivo busca e tem o suporte dos profissionais nessa área e um exemplo é a nossa Escola Jacob Arnt, um exemplo de sistema moderno e atuante na formação educacional no município, que não se preocupa somente com o ensino curricular, mas também em programações extra-classe, mas sempre voltadas à formação dos jovens para seu futuro”. Prosseguindo seu raciocínio na educação, mas agora no sentido crítico, o presidente da Câmara de Vereadores alertou o secretário municipal de educação, Malkus Kuhn, para que não se preocupe com a atividade dos vereadores, pois cada um tem ciência de suas atribuições no desempenho de suas funções legislativas. “O secretário não tem do que reclamar, pois todas as matérias nesta Casa sofrem o processo regulamentar e o que não podemos é votar matérias sem a devida análise de sua viabilidade técnica e legal. O voto deve ser bem definido e correto e o papel do vereador é esse, o de fiscalizar os atos do Executivo”. Diante da reclamação, considerada sem fundamento pela mesa diretora da câmara, Edson Farias sugeriu que o titular da pasta da educação venha se preocupar mais diretamente com o setor que dirige, mas especialmente com a merenda escolar, com a falta de gás nas escolas e também com que os professores não necessitem mais fazer sabão em casa para levar às escolas onde atuam. Em suma, Farias deixou um alerta da reclamação que vem das escolas da falta de elementos adequados ao bom funcionamento dos educandários do município e quer que seu titular se preocupe mais com a administração de sua secretaria e deixe para o Legislativo, que é um poder independente e tem sua administração própria, a realização das tarefas que lhe cabem constitucionalmente. Aproveitou para colocar que está em análise o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL-101/2009), o qual vem merecendo um criterioso estudo e já foram encontradas inconsistências em vários pontos, que já foram alvo de ciência ao setor jurídico do município, para que contate com o mesmo setor do Legislativo, afim de que alguns pontos sejam devidamente corrigidos. “No entanto, até a presente data, ainda não houve qualquer manifestação do Poder Executivo a respeito e precisamos discutir os aspectos legais de inserções constantes na LDO, sem o que a matéria não poderá ser apreciada em plenário” alertou Farias, que ainda ressaltou haver reclamações de setores do Executivo sobre matérias não votadas pela câmara e justifica que todas elas mereceram a devida atenção sempre dentro dos prazos regimentais, o que não vem acontecendo com os pedidos de informações enviados pelo Legislativo, pois dentro dos aspectos legais todo pedido tem um prazo de 15 dias com mais 10 de prorrogação para ser respondidos. “E não é o que está acontecendo, pois temos encaminhamentos feitos que já passam de dois meses e não houve qualquer resposta, portanto, depois que se for para outras instâncias superiores em busca das informações, por certo aparecerá o que sempre ocorre, ou seja, alguém tentando jogar o Legislativo contra a comunidade”. Alerta que se cumpridos os prazos legais não há o que reclamar e à luz da verdade não pode haver contestação, pois a lei existe exatamente para ser cumprida, ao contrário, não teria razão de ser criada. O vereador, assim como outros integrantes da Casa, demonstra haver uma clara indisposição entre os poderes, pois essa já é a terceira semana consecutiva onde uma secretaria é contestada por declarações que os vereadores julgam estar atentando contra a independência dos poderes e pelos pronunciamentos havidos com relação a certos posicionamentos e falta de atendimento, tem vereador disposto a tudo, inclusive da situação, que não vem sendo atendido por setores do Executivo, como por exemplo, o peemedebista Juarez Cardoso (Tarez), que faz parte da base aliada, mas demonstrado total inconformidade com a linha atual da administração e quer esclarecimentos os mais diversos, como tem feito formalmente em praticamente todas as sessões com pedidos de informações, alguns dos quais já recebidos e outros tantos ainda em compasso de espera. Ele foi taxativo, “vamos aguardar atendimento de nossos pedidos de informações e se não atendido irá se buscar o cumprimento legal através dos canais da justiça”. Uma declaração um tanto inusitada, pois nas mais de três décadas de cobertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, é a primeira legislatura em que se ve integrantes da situação pedindo informações formalmente e ameaçando via judicial em caso de não atendimento, o que denota claramente uma total falta de sintonia política entre governo e seus partidos de base, incluindo sua liderança na câmara, que tem reclamado estar fora do contexto das decisões político administrativas no município. Isso demonstra claramente que o governo não tem chances de negociar aprovação de matérias de seu interesse, pois é público que dos nove vereadores, dos quais conta com quatro no legislativo, a administração não teria aprovado nenhuma matéria que necessite de dois terços e ainda mais maioria simples, o que para um início de gestão é negativo e contando ainda que exista uma indisposição entre os poderes e uma clara tentativa de ingerência do Executivo nas decisões do Legislativo, conforme declaram na tribuna os próprios vereadores.
==================================================================
==================================================================

Nenhum comentário:

Postar um comentário