Projeto propõe fim de pensão vitalícia

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Postado por Gilmar da Silva, em 31, 10, 2009

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Com a proposta de extinguir pensões vitalícias para ex-governadores, a controvérsia sobre a necessidade do benefício retomou fôlego na Assembleia Legislativa. Amparados por uma lei de 1979, seis ex-chefes do Palácio Piratini e três viúvas ganham R$ 22,1 mil mensais, remuneração equivalente ao vencimento de um desembargador do Tribunal de Justiça. Se a iniciativa do deputado Luciano Azevedo (PPS) vingar, a governadora Yeda Crusius não poderá requerer valores ao deixar o cargo. As pensões já garantidas serão mantidas. “É uma anomalia, não tem cabimento. Todos os agentes políticos vão se aposentar pelo INSS, e a mesma regra vale para qualquer outro gaúcho ou brasileiro. É um privilégio de 10 gaúchos entre 10 milhões”, diz Azevedo.

Na terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve analisar o parecer contrário do relator, deputado estadual Luiz Fernando Záchia (PMDB). O peemedebista considera a iniciativa inconstitucional. Na avaliação de Záchia, não é atribuição do Poder Legislativo ordenar sobre despesas do Estado. Caso a posição dele seja aceita, a proposta será arquivada. Se for rejeitado o parecer, será escolhido um novo relator para se posicionar. “Os governadores precisam de uma certa garantia. Viveram tão intensamente a questão de governo, que, quando o mandato acaba, estão fora do mercado”, defende Záchia.

Beneficiado pela lei, o ex-governador Jair Soares tem posição semelhante: “A lei não é minha, foi aprovada há 30 anos. O governador tem de se doar bastante. É uma salvaguarda”. Já para o ex-governador Germano Rigotto (PMDB), o que a Assembleia decidir deve ser acatado. Apesar de receber o benefício, o ex-governador Olívio Dutra (PT) é a favor do fim da pensão: “É perfeitamente dispensável, e o PT foi o primeiro a propor a extinção. Não adaptei a minha vida a isso. Posso viver modestamente como aposentado do Banrisul”.

Especialista em transparência da gestão pública, o consultor de economia Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, acredita que o ideal seria o próprio governante abrir mão dos valores. “Sou contra. A pessoa deve ganhar pelo que trabalha. Ter passado quatro anos no cargo não é condição para receber um valor eterno. Para a função de presidente da República, ainda pode justificar-se”, avaliou o economista.

Um dos deputados a aprovarem a lei – em razão das dificuldades financeiras de Ildo Meneghetti –, o Senador Pedro Simon (PMDB) optou apenas pelos rendimentos do Senado quando deixou o Piratini. Na época, era possível acumular vencimentos. Com a alteração da lei, em 1995, ficou definido que um ex-governador não pode receber a pensão junto com remuneração gerada por outro cargo público. “Criamos a pensão para ajudar governadores que estavam mal”, contou Simon

(Zero Hora).

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