22 de ago. de 2010

O êxito da LRF

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Postado por Gilmar da Silva, em 22/08/2010
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Dez anos depois de sua sanção, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) está consolidada como um marco no controle das finanças públicas. Trata-se de uma das mais importantes inovações na administração pública brasileira em muitos anos e seus resultados são altamente positivos para a população, embora alguns de seus pontos ainda careçam de regulamentação e outros possam ser melhorados. Sancionada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso no dia 4 de maio de 2000, a LRF impôs um novo padrão de gestão na administração pública. Complementada pela Lei dos Crimes Fiscais, forçou a mudança de velhos costumes

políticos, como os gastos exagerados sem a previsão da respectiva receita, sobretudo em período eleitoral, e o endividamento irresponsável, com a transferência da responsabilidade do pagamento para os sucessores e para as gerações futuras.

Sua elaboração foi precedida de outras importantes mudanças na administração pública, provocadas pela crise financeira dos Estados e pela quebradeira dos bancos estaduais, que, depois do Plano Real (de 1994), perderam a receita inflacionária e não puderam mais continuar financiando despesas irresponsavelmente autorizadas pelos governado res. Os Estados foram salvos financeiramente pela União, que renegociou suas dívidas diversas vezes. A última grande renegociação com os Estados levou o Tesouro Nacional a assumir mais de R$ 100 bilhões de dívidas estaduais, refinanciadas em até 30 anos.

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2 comentários:

  1. Nada melhor do que "a mudança de velhos costumes", ainda mais quando estes se tratavam de irresponsabilidade política de governos que amparados na certeza da impunidade faziam o que lhes vinha na cabeça sem preocupar-se em ter que prestar contas.Não é mesmo?

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  2. LEITORA ATENTA HEIN?? LENDO O TEXTO DÁ PARA SE TENTAR IMAGINAR QUANTOS BI FORAM DESVIADOS DO SUOR DO POVO TRABALHADOR E QUE GEROU A RIQUEZA DESSE NOSSO PAÍS, PARA O BOLSO DE POUCOS. ALGUÉM JÁ DISSE QUE ESSE PAÍS NÃO TEM JEITO. FELIZMENTE LEIS COMO ESSA BARRAM PELO MENOS PARTE DA ROUBALHEIRA QUE GRASSA EM NOSSA NAÇÃO. ABRAÇOS IVANA E ÓTIMA SEMANA!!! ATÉ RIMOU NÉ? HEHE...

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