Resíduos // Cícero Lucena quer que lei seja cumprida

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Post p/ Chimarrão, em 13/07/2011
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada após quase 20 anos de discussão no Congresso Nacional, mas a maioria dos 5.565 municípios brasileiros não tem condições de adotar medidas adequadas para tratamento do lixo nos prazos legais estabelecidos. O alerta foi feito pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, em audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) no Senado. Autor do requerimento para realização da audiência pública, o senador Cícero Lucena (PSDB) pediu o empenho da comissão no reforço orçamentário dos pequenos municípios para viabilização da política de resíduos sólidos.

Segundo levantamento da CNM em 4,5 mil municípios, 63% destinam seus rejeitos para lixões; 59,3% não oferecem coleta seletiva; 80,5% não realizam compostagem. Apesar de 70% contarem com catadores, a categoria não está organizada em 79% dessas cidades. Para agravar a situação, Paulo Ziulkoski revelou que os municípios brasileiros precisariam levantar R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários até 2014. "Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos", disse Ziulkoski.

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