CÓDIGO FLORESTAL : Governo obstrui e adia votação

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Post p/ Chimarrão, em 13/05/2011
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Ainda não foi desta vez. Temendo uma derrota em plenário, o Governo orientou sua bancada a obstruir a votação do projeto do Código Florestal e nova data foi marcada para a próxima terça-feira (17). O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves, no entanto, já avisou: “o Governo deverá respeitar o que a Casa quer num dos momentos mais legítimos. Não quero ver esse relatório, construído com tanto sacrifício, derrotado. Mudo a orientação da minha bancada, mas se o Governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado”, alertou.

O governo optou pela obstrução, pois temia que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada pelo DEM, assegurando a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008. O relator, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), pressionado pelo Palácio do Planalto, mudou o seu Substitutivo e escreveu que uma regulamentação, através de decreto, definiria quais atividades poderiam permanecer nas APPs às margens dos rios e encostas de morros. Para o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o Ministério do Meio Ambiente é que avaliaria os casos. “Infelizmente, o Meio Ambiente não gosta da agricultura”, afirmou o deputado gaúcho.

Segundo Darcísio Perondi, a proposta, alterada por pressão do Governo e dos ambientalistas, não dá segurança jurídica para os agricultores e nem garantia as áreas já consolidadas. “Grande parte da base aliada se rebelou e ameaçou votar o texto que há dois meses vem sendo construído com o deputado Aldo Rebelo. “Tenho orgulho de ter sido um dos líderes dessa rebelião. Na próxima terça-feira, uma grande parcela da base aliada, juntamente com a oposição, darão ao Brasil um Código Florestal descente, justo, que valorize a agricultura e não expulse o pequeno agricultor da terra”, afirmou Perondi. Para o parlamentar, o que está dando certo não pode ser mudado. “É preciso mais financiamento, o custo no campo está alto, mas a agricultura brasileira está dando certo”, completou.

Pontos de divergência: O maior impasse é em relação às áreas de preservação permanente (APPs) situadas à beira de rios e encostas de morros. Pelo texto final do relator, essas áreas serão regulamentadas por meio de decreto federal e deverão atender a três critérios básicos: ter utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental. Para a bancada ruralista e para a oposição, a transferência da prerrogativa para o Executivo será uma espécie de “cheque em branco”. O outro ponto divergente é a liberação de manter reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais. O Governo quer que essa isenção seja restrita aos agricultores familiares.

Assessoria de Imprensa: Fábio Paiva

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