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Postado por Gilmar da Silva, em 14, 11, 2009
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LAJEADO – A Prefeitura de Lajeado informa que se encerra no dia 15 de dezembro o prazo para que contribuintes com débitos no município, inscritos em dívida ativa, regularizem sua situação com o benefício de isenção de multa e juros. “Faltam 30 dias para que estes devedores nos procurem e aproveitem a vantagem proporcionada pelo Precrem - Programa de Recuperação de Créditos Municipais e recomendamos que as pessoas nã
o deixem para os últimos dias, pois há casos em que não se resolve tudo na hora, como para quem possui a dívida já em cobrança judicial”, diz o titular da Secretaria da Fazenda (Sefa), Juraci Rodrigues. Desde 5 de setembro, quando o Precrem entrou em vigor, até 30 de outubro, 500 devedores já solucionaram sua pendência, tanto com pagamentos à vista ou providenciando o parcelamento, incrementando a receita municipal em cerca de R$ 500 mil. “São verbas que agora temos para investir mais na cidade”, destaca Rodrigues. O secretário explica que quem possui dívida ativa já em cobrança judicial deve procurar diretamente o Núcleo de Execuções Fiscais da Sefa, na Rua Benjamin Constant, 366 – esquina com Rua Borges de Medeiros, em frente ao Colégio Madre Bárbara. “Nestes casos, é necessário que o devedor vá ao Fórum para quitar as custas judiciais do processo e depois retorne a este setor para obter a emissão da guia para poder quitar a dívida, isenta de multas e juros, que pode ser paga em qualquer banco, mas somente à vista. Nos casos em que a dívida ativa ainda não foi ajuizada pelo município, o contribuinte deve ir até a sede da Sefa, no térreo da Prefeitura, para fazer os procedimentos necessários, sendo que nestas condições o valor, isento de multa e juros, pode ser pago à vista ou por meio de parcelamento que deve ser solicitado no ato. Quem optar pelo parcelamento deve apresentar comprovante de endereço, Carteira de Identidade e CPF. Mais informações: 3982.1040 na sede da Sefa ou 3982.1243 e 3982.1261 no Núcleo de Execuções Fiscais da Sefa.Assessoria de Imprensa - Lajeado
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