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Postado por Gilmar da Silva, em 22, 11, 2009
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve editar nos próximos dias uma Medida Provisória para evitar que milhares de produtores rurais sejam colocados na ilegalidade, podendo ser multados e até presos. A MP deve adiar, sem prazo definido, a entrada em vigor do decreto que determina o registro e o compromisso de recuperação da reserva legal, que deveria começar a valer a partir de 11 de dezembro. Com isso, ficam adiadas também as sanções aos produtores rurais que desmataram mais que o permitido. O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que têm
mantido frequentes audiências com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, informou que as mudanças fazem parte de um acordo interministerial mínimo sobre alterações do Código Florestal, firmado entre os ministérios do Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Casa Civil.O decreto em questão, de nº 6.514, foi publicado em julho de 2008, regulamentando a Lei de Crimes Ambientais. Se fosse colocada em prática, deixaria milhares de produtores rurais na ilegalidade. “A data fatal, 11 de dezembro, está chegando e nós, no Congresso Nacional, que estamos debatendo as mudanças no Código Florestal, ou o Governo, com uma Medida Provisória, precisamos dar uma solução. É urgente”, afirmou Perondi.
Assessoria de Imprensa de Perondi
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