Amanhã o bom retirense e hoje Presidente do INSS, Mauro Hauschild terá audiência no CADE, sobre a situação da BRF, levará um documento que elaborado pela vice-prefeita Cláudia Köhler, mencionando a situação e solicitando acompanhamento do processo.
Abaixo o teor de parte da correspondência que será apresentada por Hauschild ao CADE
"Como vice-prefeita do município de Bom Retiro do Sul e com uma história comprometida com a classe trabalhadora, sinto o dever de levar ao conhecimento do Conselho Administ
rativo de Defesa Econômica aspectos do processo de fusão das empresas Sadia e Perdigão que são percebidos pela comunidade que vivencia as consequências deste processo.Atualmente opera no município de Bom Retiro do Sul, a empresa BRF – Brasil Foods S.A. que surgiu da fusão das empresas Sadia S.A. e Perdigão S.A. (sendo esta a empresa que operava no referido município). É de nosso conhecimento que esta fusão ocorreu sob a tutela do CADE que acordou a alienação de dez unidades de alimentos processados, da Sadia e da Perdigão, as quais, pelo acordo devem ser vendidas a empresas concorrentes, evitando assim a criação de monopólio de tal ramo de produção e mercado. Esta alienação refere-se “a todos os bens e direitos relacionados a determinadas unidades produtivas incluindo funcionários, instalações e equipamentos” (Termo de Compromisso de Desempenho, item 2.1, letra c). Em nosso entendimento, isto significa que a empresa que adquirir as unidades em questão terá que assumir as atividades da unidade, manter a mesma produção, os empregados (sem demissões sem justa causa), pelo prazo mínimo de seis meses.
A unidade instalada no município de Bom Retiro do Sul está sendo negociada com a empresa Marfrig Alimentos S.A.. Esta empresa deve adquirir a unidade com seus prédios e equipamentos. Porém antes de entregar a unidade de Bom Retiro do Sul à Marfrig, a empresa BRF paralisou uma linha de produção, deixando trabalhadores parados e organizou a logística de retirada de maquinário. O maquinário em questão é altamente sofisticado tendo-se conhecimento da existência de apenas três no país e só não foi retirado devido a liminar judicial concedida ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação. Nos últimos dias tivemos a notícia de que a BRF estaria reiniciando a produção de “patê”, por período determinado. Este é um avanço, pois esperamos que ”manter a produção” esteja condicionado “ao mesmo produto”, e não a fabricar produtos de uma linha inferior na mesma quantidade em que era produzido o produto que representa o diferencial da unidade, neste caso o “patê”.
Apresentamos a este Conselho nossas preocupações relacionadas ao processo de fusão, na perspectiva do mercado, dos consumidores e investidores, especialmente ao aparente endividamento da empresa Marfrig, mas solicitamos um olhar especial para este e outros casos que envolvem fusão de empresas em nosso país no que se relaciona às consequências para a economia local, nos municípios onde os ativos estão sendo negociados, especialmente nos pequenos municípios. Um olhar para os brasileiros e para as brasileiras que trabalham nestas unidades".
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