O ideal é que a decisão sobre as concessões no setor elétrico seja anunciada ainda no primeiro semestre deste ano, para definir o futuro dos contratos que devem começar a vigorar a partir do ano que vem. A demora do governo para tomar uma decisão sobre o futuro das concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015 pode afetar os contratos de energia que vencem no dia 31 de dezembro deste ano, que somam cerca de 8 mil megawatts médios. A avaliação é do presidente do Conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Luiz Eduardo Barata. Segundo ele, mais importante do que a decisão que será tomada, é que ela seja definida o mais breve possível. “É importante decidir logo, porque essas concessões têm impacto sobre os contratos que estão terminando este ano e precisam ser renovados. Mas se vão ser renovados, ou se as concessões vão ser relicitadas, por um caminho ou pelo outro, para tudo na vida tem solução. O que temos pedido ao governo e à Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica] é que se busque uma solução rápida e não deixe para a última hora”, disse. Segundo ele, esses contratos estão associados à energia que será gerada pelas usinas que têm suas concessões expiradas em 2015, por isso a necessidade de uma solução urgente.
Como a duração dos contratos varia de três a oito anos, caso a decisão do governo não saia nos próximos meses, uma das alternativas seria o estabelecimento de contratos anuais para garantir a comercialização da energia até 2015, mas isso só pode ser feito se houver uma autorização por meio de decreto. Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões vencidas, o que representa 18,2 mil megawatts, de acordo com dados da Aneel. Mais 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com 12,5 mil megawatts. Oito usinas térmicas também perdem a validade das concessões a partir de 2015, além de distribuidoras e linhas de transmissão. De acordo com a legislação vigente, com o fim das concessões, as usinas devem passar por novo leilão, mas o governo pode mudar a lei e prorrogar os atuais contratos.
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