Postado por Gilmar da Silva, em 24/08/2010
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Os deputados da CCJ aprovaram o Parecer Favorável do deputado 
Marquinho Lang ( aqui com a comissão de Palanque) ao projeto que retoma a prerrogativa dos legislativos estaduais legislarem sobre emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. “Acredito que as emancipações beneficiam a população descentralizando as decisões e promovendo o desenvolvimento local”, destaca Lang. O deputado Marquinho Lang depois de se reunir diversas vezes com as áreas emancipandas trabalhou junto aos membros da comissão um relatório que desse a constitucionalidade para que a Assembleia Legislativa possa voltar a trabalhar na questão das emancipações. Lang destaca que o argumento de que os municípios-mãe empobrecem com a perda de território e os municípios-filho não ganham em prosperidade é equivocado. “Na nossa região, podemos destacar que municípios emancipados recentemente prosperaram e cresceram. Nada melhor do que descentralizar os recursos e deixar os poderes mais próximos do cidadão. Os municípios se desenvolveram e com isso puderam dar um atendimento melhor ao cidadão melhorando a qualidade de vida”, afirma o deputado.
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No RS, existem atualmente 45 Comissões de Áreas Emancipandas e duas 2 de Áreas Anexandas o que demonstra a vitalidade desse movimento e a sua importância na ordem política, econômica e social. Diz Lang que, além disso, a proposição em análise estabelece critérios rigorosos e bem abalizados para tornar efeito à criação, fusão, incorporação e o desmembramento de Municípios que v
ão desde a verificação da população que não pode ser inferior a 5.000 habitantes ou a 1.800 eleitores, passando por uma composição urbana mínima e constituída de 150 casas ou prédios ou no mesmo sentido 250 casas ou prédios na área emancipanda até a manutenção da continuidade territorial, infra-estrutura em saúde, educação e segurança, entre outras exigências vitais no sentido de possibilitar a emancipação. “É justa e até mesmo constitucional a busca da independência, sob o signo do desenvolvimento econômico e da equidade social das comunidades emancipandas e anexandas. Diante disso, a proposição, na opinião deste relator, deve seguir a sua tramitação Nesta Casa Legislativa tanto no sentido do seu aprofundamento bem como da sua aprovação”, finalizou o deputado Marquinho Lang em seu relatório.
FELIPE DIEHL - Assessoria de Imprensa
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