10 de ago. de 2010

CCJ analisará emancipações nesta terça-feira

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Postado por Gilmar da Silva, em 10/08/2010
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Os deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça – CCJ – vão analisar nesta terça-feira, dia 10, o Parecer Favorável do relator deputado Marquinho Lang (Democratas) ao Projeto de Lei Complementar - PLC - 120/2010 que retoma a prerrogativa dos legislativos estaduais legislarem sobre emancipações - criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. A reunião inicia às 9h na Sala Dr Maurício Cardoso, 4º andar da Assembleia Legislativa.

O deputado Marquinho Lang esteve reunido com as áreas emancipandas na última terça-feira, dia 3. Na ocasião expôs seu relatório aos representantes destas áreas e entregou seu Parecer Favorável ao presidente da CCJ deputado Alceu Moreira (PMDB). Também solicitou ao presidente da comissão que o PLC 120 que fosse apreciado em regime de preferência na próxima Sessão Ordinária da CCJ (10/08/2010). O encontro foi no Espaço da Convergência da Assembleia Legislativa e contou com a presença do presidente da AGAE - Associação Gaúcha de Áreas Emancipandas e Anexadas -, Ederaldo de Araújo.

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