Postado por Gilmar da Silva, em 31/07/2010
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Lajeado – O vereador Sérgio Kniphoff, do PT, apresentou projeto de lei com o objetivo de padronizar as placas informativa
s que a administração municipal afixa em obras públicas. Várias informações diferentes vão se tornar obrigatórias: natureza da obra, nome da empresa que a está executando, custo previsto e procedência dos recursos financeiros, data de início e prazo previsto para a conclusão, nome do responsável técnico e número de telefone de contato para eventuais reclamações. “O objetivo é tornar mais transparente o processo, assegurar que a própria população possa ajudar na fiscalização, e impedir falsas paternidades. Isso porque tem se tornado muito comum a realização de obras com recursos federais, estaduais ou diretos dos contribuintes serem apresentadas como algo feito exclusivamente por decisão e custeio do Executivo Municipal”. Outra preocupação do vereador é no sentido de coibir a utilização de nomes ou de símbolos que caracterizem, direta ou indiretamente, promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos, sob pena de responsabilizações previstas em lei. “Os recursos públicos têm que estar a serviço da população, destinados ao atendimento das demandas mais urgentes. E precisam ser vistos como aquilo que realmente são: dinheiro do povo, que só pode ser usado para a melhoria das condições de vida das pessoas, e jamais para promover quem quer que seja”, conclui o vereador.
Assessoria de Imprensa
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