BOM RETIRO DO SUL
Após manifestação da presidente do Sindicato, Governo Municipal divulga nota de esclarecimento
O Governo de Bom Retiro do Sul divulgou nesta sexta-feira,
dia 24, uma nota de esclarecimento respondendo as afirmações feitas pela
presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Aline
Ferreira.
Em seu perfil do Facebook, a presidente do sindicato afirma que o
prefeito está mandando para outro município a contribuição sindical
referente a um dia de trabalho de cada servidor. Segundo a publicação, o
valor de R$ 13.466,72 estaria sendo destinado a outro sindicato, sendo
que o município tem o seu.
A prefeitura rebateu as afirmações de Aline, afirmando que o envio do
dinheiro da contribuição sindical para outro município é impossível na
prática. Segundo o Executivo, os valores informados pela representante
da categoria são errôneos. A nota também traz a informação de que desde
2010 o recolhimento da contribuição, e o repasse para a federação
competente, são feitos de acordo com o entendimento da Justiça do RS e
do STJ.
Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“A respeito da polêmica criada sobre o recolhimento da contribuição
sindical pelos servidores do Município, a Administração Municipal faz os
seguintes esclarecimentos:
1. O valor que pertence ao Sindicato do Município é de 60% do
montante recolhido dos Servidores Municipais (R$13.466,72), sendo que o
restante deve ser distribuído em 5% para a confederação correspondente,
10% para a central sindical, 15% para a federação e 10% para a Conta
Especial Emprego e Salário, de acordo com o artigo 589 da CLT, e não o
valor erroneamente informado pela Presidente do Sindicato Local.
2. O recolhimento feito desde o ano de 2010, é efetuado da mesma
forma, e repassado a Federação competente (FESIMERS) de acordo com o
entendimento predominante da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem
como do STJ.
3. O depósito da Contribuição dos servidores Municipais para outro
Município é na prática impossível de ser efetivada, contrariando as
colocações da Presidente.
O presente esclarecimento foi feito com a colaboração da Assessoria Jurídica do Município de Bom Retiro do Sul.”
Giro do Vale
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