25 de abr de 2015

Contribuição sindical de servidores públicos de Bom Retiro do Sul gera divergência de opiniões

BOM RETIRO DO SUL
 
Após manifestação da presidente do Sindicato, Governo Municipal divulga nota de esclarecimento
O Governo de Bom Retiro do Sul divulgou nesta sexta-feira, dia 24, uma nota de esclarecimento respondendo as afirmações feitas pela presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Aline Ferreira.

Em seu perfil do Facebook, a presidente do sindicato afirma que o prefeito está mandando para outro município a contribuição sindical referente a um dia de trabalho de cada servidor. Segundo a publicação, o valor de R$ 13.466,72 estaria sendo destinado a outro sindicato, sendo que o município tem o seu.

A prefeitura rebateu as afirmações de Aline, afirmando que o envio do dinheiro da contribuição sindical para outro município é impossível na prática. Segundo o Executivo, os valores informados pela representante da categoria são errôneos. A nota também traz a informação de que desde 2010 o recolhimento da contribuição, e o repasse para a federação competente, são feitos de acordo com o entendimento da Justiça do RS e do STJ.

Confira a nota da prefeitura na íntegra:
“A respeito da polêmica criada sobre o recolhimento da contribuição sindical pelos servidores do Município, a Administração Municipal faz os seguintes esclarecimentos:
1. O valor que pertence ao Sindicato do Município é de 60% do montante recolhido dos Servidores Municipais (R$13.466,72), sendo que o restante deve ser distribuído em 5% para a confederação correspondente, 10% para a central sindical, 15% para a federação e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, de acordo com o artigo 589 da CLT, e não o valor erroneamente informado pela Presidente do Sindicato Local.

2. O recolhimento feito desde o ano de 2010, é efetuado da mesma forma, e repassado a Federação competente (FESIMERS) de acordo com o entendimento predominante da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, bem como do STJ.

3. O depósito da Contribuição dos servidores Municipais para outro Município é na prática impossível de ser efetivada, contrariando as colocações da Presidente.

O presente esclarecimento foi feito com a colaboração da Assessoria Jurídica do Município de Bom Retiro do Sul.”
Giro do Vale

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