16 de dez de 2013

COLUNA DO CHIMARRÃO – 131213



O imbróglio do orçamento
Um dos destaques da sessão da câmara dessa semana ficou por conta do orçamento para 2014, que acabou chegando à câmara somente às 14h e os vereadores da oposição, em sua totalidade, mais um da situação, resolveram por bem impedir a votação, alegando falta de tempo para análise. Reflexo da desconsideração do Executivo com o Legislativo, o que, aliás, acontece já há muitos anos, visto que poucos se lembram de quando uma lei orçamentária tenha chegado dentro do prazo para análise e votação. Eu pelo menos não tenho ideia. Mas a discussão foi longe e as trapalhadas igualmente, vota, não vota, pedido de vistas posto em votação para ser derrubado, mas foi mantido com um voto da situação. Enfim, o orçamento ficou mesmo para a próxima sessão. Disso ficou mais um reflexo, outra derrota do governo, com voto a favor do pedido de vistas do projeto por um situacionista. Uma verdade, não dá para tirar a razão dos vereadores quando uma lei orçamentária chega poucas horas antes da sessão. Então, respeito aos poderes constituídos de forma independente. Em resumo, a lei orçamentária ficou para ser votada na próxima semana.

Contratação temporária
Outro projeto que gerou polêmica e teve pedido de vistas foi a contratação temporária de educadores e serviços gerais nas escolas municipais. Vereadores da oposição trancaram a matéria, um caso até quase inédito, pois projetos dessa natureza normalmente têm passado ao longo dos anos, dado a necessidade. Mas o que chamou a atenção foi alegar necessidade de maior estudo dessa matéria por parte do autor, João Batista, mas o público presente não teve ciência dos motivos reais e a justificativa do Executivo é por irregularidades havidas e como os vereadores da oposição omitiram os motivos, resolvo transcrever a justificativa que veio anexa ao projeto:

Mensagem Justificativa ao PL 97-2013
“Inicialmente informamos que com relação às nomeações aos Concursos Públicos que tiveram sua abertura autorizada pelos Editais 07, 08 e 09-2009, respectivamente para os cargos de Pedagogo, Professor Área I e Professor de Educação Física, homologado através do Edital 14-2010, ocorreram apontamento pelo Tribunal de Contas do Estado.
Nos autos do processo, Auditoria de Admissão do TCE, os Auditores concluíram em seu Relatório de Auditoria de Admissão pela Negativa de Registro de 12 atos de admissão, embasados em tais concursos, feitas no ano de 2012, eis que ‘tais admissões ocorreram de forma IRREGULAR, pois não albergadas no período propício’.
Havendo apontamento pelo TCE de irregularidade ou ilegalidade nos referidos atos administrativos, com base no Art. 37, Inciso III, da Constituição Federal de 1988, não pode o Chefe do Poder Executivo Municipal, realizar nomeações em tais concursos, sob pena de prática de ato com vício em sua origem, portanto nulo, conforme esclarece o parágrafo segundo do Artigo 37 de nossa Carta Magna.
As contratações decorrem da necessidade de se completar o quadro de Professores Educadores Assistentes, Secretária de Escola e Serviços Gerais para o início do Ano Letivo nas Escolas do Município”. 

Irregularidades
Diante da exposição feita pelo Executivo, procurei me informar sobre o que poderá resultar desses apontamentos do TCE e para quem foi nomeado (a), a notícia não é das mais animadoras, pois segundo informações extra-oficiais, as sitelas deverão ser regularizadas, ou seja, com a Negativa do Registro de 12 atos de admissão, para cumprir a lei, o município deverá, “no popular”, desfazer as nomeações irregulares. Os vereadores da oposição alegaram falta de tempo para se aprofundar na matéria, o que até é compreensível, mas também se preocuparam em omitir a justificativa do Executivo sobre atos ilegais praticados em 2012. E, ao que parece as nomeações foram, senão todas, quase, de pessoas ligadas ao governo anterior. Um angu dos grandes. Vamos ver a justificativa da oposição, hoje tão zelosa em que os atos sejam transparentes. Quem sabe digam que os apontamentos do Tribunal de Contas, como costuma um de seus vereadores usar, foram “sem fundamento”, pois na seara política local tudo é possível, mas nem tudo justificável. 

Homenagem ao desportista Julião
Por iniciativa do vereador Eder Cíceri, através de projeto, com aprovação unânime, o desportista Júlio Ribeiro Dorneles (Julião) deverá ser homenageado por ter atuado ativamente pelo futebol local. Vitimado que fora em acidente em maio último, Julião deixou como legado a dedicação total e irrestrita ao esporte, diante do que o vereador propôs que o campeonato municipal de 2014 receba o seu nome. Uma ótima ideia do parlamentar. 

E o Daer não atendeu
Pois o que se pensava não houve concretização, pois os sistemáticos pedidos do vereador Nilsinho Lang sobre a conservação da RS-129, dessa feita não encontro atendimento de parte do Daer. Assim o representante da região baixa continuou a criticar o órgão. Mas de uma forma até estranha ele resolveu por elogiar o responsável regional daquele departamento, engenheiro Mourão, que disse sempre haver recebido bem as representações locais que buscam atendimento no setor viário. Confidenciou-me colega da mídia: “se não atende e ainda acaba elogiado, só falta receber o título de cidadão bom retirense”. Hehehe....essa descontraiu o ambiente tenso da sessão da câmara, pelo menos entre a mídia que cobre esse evento político semanal.

Vereador é um fiscal
Neste ano já se ouviu algumas declarações “descabidas”, como soe dizer um vereador, cujas críticas sistemáticas ao governo atual o tem caracterizado. Pois nessa semana, depois de pronunciamento do presidente da câmara incitando os situacionistas a votarem favoráveis ao orçamento, novamente se ouviu do líder do PMDB que o vereador é um fiscal dos interesses da comunidade, “independentemente do partido ou se for oposição ou situação”. Pois eu acabei concordando com a colocação, porque na teoria todo representante popular, ungido que foi ao cargo eletivo pela vontade do eleitor, deveria primeiro, ou seja, antes de pensar na sigla ou na posição (situação ou oposição), deveria pensar no interesse coletivo.  Mas o orador que tenta se mostrar comprometido com o que deveria todo bom político esqueceu-se de que um colega seu esteve por quatro anos aprovando “incondicionalmente”, as matérias originadas do Executivo, pois era situação. Por certo seu colega refletiu sobre a colocação, ou seja, mais uma vez se prova que político é como nuvem, hoje está aqui, amanhã mais adiante e assim segue a esteira das vontades e conveniências, enquanto que o real interesse popular, bom, cada um reflita e acredite ou não, mas Papai Noel existe, em cada um de nós!

Cidadão Bom Retirense
Por proposta apresentada pelo vereador Eder Ciceri e aprovada pelo legislativo na noite da terça-feira ocorreu depois da sessão ordinária uma homenagem solene para o Dr. Waldir Pletsch, que há 36 anos chegou ao município para exercer medicina. Recebeu elogios do Executivo e Legislativo e também foi citado que na mesma data estava completando 37 anos na função. Ao final o laureado recebeu uma placa declarando-o Cidadão Bom Retirense, sendo muito aplaudido pelo público que presenciou o ato solene.
Reflita:
A tragédia da vida é o que morre dentro do homem enquanto ele vive
(Albert Schweitzer).

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