Os royalties sobre
o petróleo
A
derrubada do Veto sobre os royalties é um momento de extrema importância na
vida brasileira. Em primeiro lugar por reparar um “erro histórico”. A Petrobras
foi construída, e se transformou na potencia que é hoje, graças a um
investimento realizado por todo o povo brasileiro. Indistintamente. Entretanto,
a riqueza que ela devolvia para os brasileiros ficava restrita a alguns estados
e a alguns municípios. Os estados e municípios confrontantes eram privilegiados
por estarem em linha com poços de petróleo distantes 300 km da costa
brasileira. A divisão era 50% para a União, 40% para os Estado confrontantes e
10% para Municípios confrontantes. O Restante do país, que contribuiu com seus
recursos para que essa realidade hoje existisse, nada recebiam.
Tivemos
então, todos nós brasileiros, a alegria da descoberta do pré-sal. Uma enorme
quantidade de petróleo que nem em sonho imaginávamos existir. Entretanto, à
época da regulamentação da exploração dessa enorme riqueza, o governo propôs
manter a mesma distribuição dos royalties. É neste momento que entra a figura
do Deputado Ibsen Pinheiro que apresentou uma emenda propondo uma distribuição
mais justa dos royalties, permitindo que todos os municípios recebessem uma
parcela desses recursos.
A
emenda foi aprovada na câmara e depois no Senado. Quando retornou à câmara dos
deputados foram apresentadas modificações encomendadas pela Presidente Dilma.
Pretendia-se que todos os recursos dos royalties fossem obrigatoriamente
destinados a Educação. Ora, cada prefeito eleito nesse país conhece a realidade
de seu município e suas carências. Cada prefeito sabe o que é prioritário e foi
eleito para governar. Então que se permita que eles façam seu trabalho da
melhor maneira que entender.
É
nesse ponto que tenho satisfação de ter tido uma participação decisiva neste
processo. Apresentei um “destaque” para que fosse votado o texto como havia
vindo do Senado, deixando de lado a tentativa de alteração proposta pelo
governo. Vencemos por uma margem apertada de 9 votos. A presidente Dilma,
então, rejeitou o projeto de lei, vetando 140 artigos do texto aprovado no
Congresso Nacional. O que nos traz até o presente momento.
Com
a derrubada do veto e a consequente manutenção da distribuição mais justa dos
Royalties repara-se, como eu já disse um “erro histórico”. Afinal, até quando
deveríamos manter uma distribuição equivocada desses Royalties? Além disso, a
distribuição ajuda a combater uma gravíssima distorção que os governos PT
criaram. O Governo Federal tomou pra si cada vez mais os recursos arrecadados
com os impostos, deixando estados e municípios com sucessivamente menos
recursos. O resultado é que todos os prefeitos precisam fazer uma “procissão”
até Brasília em busca de recursos, transformando-os em “gerentes de projetos
federais” em seus municípios. Isso fere a capacidade de cada cidade de decidir
seu rumo. Isso sem falar que, além de esvaziar a autonomia dos municípios, a
centralização de recursos é uma porteira aberta para o tratamento desigual dos
municípios, para o favorecimento de aliados e para a corrupção.
Por
todos estes motivos e desdobramentos a derrubada do veto é um fato de extrema
importância. É a correção de um erro histórico e um caminho para uma
distribuição mais justa de uma riqueza obtida através de um bem que pertence a
todos. Afinal a Petrobrás é nossa.
Blog do Onyx
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