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Orientados pelo
presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país
dispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do
projeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos
conseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação
para a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O projeto foi aprovado com 286 votos
favoráveis e 124 contra. Para Ziulkoski a aprovação do texto que veio do Senado
foi uma vitória histórica. “O texto de Zarattini criava uma perigosa camisa de
força para os orçamentos estaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos
do fundo especial para gastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato
mais consciente dos deputados”, expl
ica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque vinculava apenas os royalties dos Municípios e Estados
não confrontantes. O relatório prevê a criação de um fundo especial que
"destinará para a totalidade dos Municípios, já em 2012, o equivalente a
R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de acordo com o mesmo critério de rateio
do Fundo de Participação dos Municípios. Isso representa um aumento de quase
sete vezes em relação aos valores de 2010". O fundo especial também
destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os Estados e ao Distrito
Federal.
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