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O governo apresentou na
última semana aos Estados sua proposta de alterações
no ICMS para tentar reduzir a guerra fiscal. A proposta prevê a unificação
das alíquotas interestaduais de ICMS em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje
de 7% a 12%. A queda para 4% ocorreria ao longo de oito anos. Para tentar
contornar resistências, o governo propõe criar um fundo de desenvolvimento
regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para
financiar empresas e obras. Além disso, a proposta do governo inclui a criação
de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a
redução da alíquota.
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