Post p/ Chimarrão, em 10/07/2011
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De R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00 em menos de três anos. Esse foi o salto da remuneração de Procuradores da Câmara Municipal de Natal, totalizando mais de 1.000% de reajuste. Com isso, o Ministério P
úblico estadual ingressou com Ação Civil Pública. Para os promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público essa situação demonstra a prática de irregularidades referentes ao teto remuneratório definido pela Constituição Federal. “A Carta Magna impõe como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita Municipal, atualmente fixada em R$ 14.000,00”, esclarecem na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada.
A alegação dos procuradores da Câmara é de que ao invés do te
to remuneratório do Prefeito, a eles deveria ser aplicado como limite o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, correspondente a 90,25% do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Para os promotores de Justiça essa é uma interpretação equivocada do Inciso XI, do Art. 37 da Constituição Federal. Com isso, eles pedem na ACP a suspensão imediata do pagamento das remunerações dos Procuradores Legislativos Municipais na parte que ultrapassarem a remuneração da prefeita municipal.
Essa é a GESTÃO do PV em Natal !!!!
Colaboração de leitora de Natal/RN
(nome preservado)
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Isso por si já é tremendamente vergonhoso e anti-ético e se acrescentarmos a essa análise a situaçõa de vários funcionários que prestam serviço à prefeitura de natal, que deveriam receber mensalmente um mísero salário mínimo, estão há mais de dois meses com o salario atrasado, sem receber vale transporte e, portanto, sem condição de sobreviver, que dirá de trabalhar. Enquanto senhores, cultos e esclarecidos como tal, aumentam o seu próprio salário em 1.000% demonstrando o total despreso por todos os trabalhadores.
ResponderExcluirMeu caro, o q esperar do colarinho branco no país. Temo que ainda não se viu o pior, lamentavelmente. Será que a moralidade e justiça prometidos e uma obrigação dos detentores do poder só têm validade antes, ou seja, no palanque?? E ainda dizem que as coisas acontecem democraticamente no país. O que ainda falta acontecer neste nosso Pindorama?
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