Post p/ Chimarrão, em 04/07/2011
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Maior segurança para as transações que envolvem o judiciário e as instituições é o que garantem os elementos que o d
eputado federal Pepe Vargas modificou em seu substitutivo ao projeto do deputado federal José Otávio Germano. A matéria tem como objetivo garantir que o Judiciário aplique os rendimentos dos recursos depositados em juízo - que hoje ficam à disposição dos bancos - em melhorias de infraestrutura do sistema, garantindo maior agilidade e qualidade nos serviços prestados pelas instituições. A matéria deverá retornar ao plenário da Comissão de Finanças e Tributação para ser votada na próxima semana. Após, segue para Comissão de Constituição e Justiça antes de ir ao Senado. O STF entende como inconstitucional esse procedimento que já vinha sendo adotado, no R
S desde 2001, de forma pioneira. A proposta é transformar em Lei o uso destes recursos, desonerando, deste modo, o estado que não precisa repassar os valores ao Judiciário, sempre que necessário. “Desta forma, com mais recursos que são extraordinários, concentra-se mais verbas nos caixas dos governos estaduais para aplicar em outras obras e serviços para a população”.
Assessoria de Imprensa
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