30 de mai. de 2011

Prejuízo federativo

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Post p/ Chimarrão, em 30/05/2011
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A Câmara dos Deputados pecou por irresponsabilidade ao aprovar a convocação de plebiscitos que poderão levar ao desmembramento do Pará e à criação de dois novos Estados, Carajás e Tapajós. Os dois projetos de decreto legislativo tiveram apoio de todos os partidos, com exceção do PSOL. Embora a ideia seja realizar as consultas no mesmo dia, no prazo de seis meses, a medida relativa a Tapajós ainda precisa passar por votação final no Senado. Se a divisão chegar a ser confirmada nas urnas, Carajás terá 39 municípios e 1,5 milhão de habitantes. Tapajós, 27 municípios e 1,7 milhão de habitantes. O Pará ficará com 78 municípios e 2,9 milhões de habitantes. O direito à mudança das fronteiras estaduais, mediante plebiscito, é consagrado na Constituição. O problema, no caso, é que não há nada nos textos aprovados que especifique como os novos Estados e a União lidariam com as previsíveis consequências financeiras e políticas da secessão paraense.

A criação de Carajás e Tapajós implicaria triplicar a atual estrutura de governo do Pará, com dois novos Executivos, Legislativos e Judiciários. A perspectiva de mais cargos, empregos públicos e currais eleitorais estaria na origem do apoio suprapartidário aos plebiscitos no Congresso. Estudo de Rogério Boueri, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), estima que o custo extra apenas para a manutenção de cada uma das novas estruturas ficaria em R$ 1 bilhão anual, já descontado o que seria repassado do atual Orçamento paraense.

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