Post p/ Chimarrão, em 15/12/2010
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Social e Família da Câmara dos Deputados, em sessão ordinária, decidiu, por unanimidade, apoiar o relatório técnico apresentado pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) em que aponta a necessidade de mais R$ 6,390 bilhões no orçamento da saúde para 2011. A decisão da CSSF já foi encaminhada ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) e ao relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), para que tomem prov
idências e atendam o pleito por mais recursos para a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o documento do Conas, as necessidades mais urgentes são para procedimentos de média e alta complexidade, como partos, internações, UTIs e exames e consultas especializadas, onde existe uma carência de R$ 5,1 bilhões. Já o Piso de Atenção Básica Fixo precisa de R$ 283,7 milhões em 2011. Nesse caso, o Governo precisa aumentar o repasse per capita de R$ 18,00 para cerca de R$ 23,00 por habitante/ano. Também precisam de mais recursos o Apoio para Aquisição e Distribuição de Medicamentos Excepcionais (R$ 759,4 milhões) e a Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção Básica em Saúde (R$ 200,3 milhões).
O deputa
do Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar de Saúde, que congrega mais de 300 deputados e senadores, lembra que esses R$ 6,390 bilhões não são recursos para investimentos, construção ou ampliação de postos de saúde e compra de novos equipamentos. “Esse dinheiro é só para manter o SUS funcionando com a estrutura que já existe”, explicou. Segundo Perondi, o relator-geral, senador Gim Argello, terá que priorizar a saúde na reestimativa de receitas da União. Além disso, o Tesouro Nacional precisa liberar, ainda este ano, R$ 500 milhões para que o Ministério da Saúde feche suas contas. “Todos os prefeitos, vereadores, conselheiros de saúde e usuários do SUS, devem enviar e-mails, telegramas ou telefonar para o senador Gim Argello e apelar para que esses recursos adicionais sejam 
destinados ao SUS, que corre sérios riscos e está ameaçado pelo desfinanciamento”, recomendou Perondi. A proposta orçamentária encaminhada pelo Governo para avaliação do Congresso Nacional prevê R$ 74,2 bilhões para o Ministério da Saúde. Sem contar os recursos para pessoal ativo e inativo, dívidas e sentenças judiciais, os recursos para ações e serviços de saúde representam apenas R$ 68,5 bilhões, pouco acima dos R$ 61,1 bilhões previstos no orçamento de 2010, que já foi ruim e insuficiente.
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