Post p/ Gilmar da Silva, em 12/11/10
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A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou nesta quarta-feira o requerimento do deputado federal Renato Molling (PP), para realização de audiência pública para discutir os efeitos da po
rtaria do Ministério do Trabalho, que trata do Registro Eletrônico de Ponto – REP. “É preciso que o ministério reveja a implantação do ponto eletrônico nos termos apresentados, pois da forma como está colocada a proposta irá gerar aumento de custo para as empresas. Além disso, causará problemas operacionais de difícil solução. Com a audiência pública, queremos oportunizar para que essa discussão seja retomada e todos possam se manifestar – empresários, trabalhadores e
governo”, enfatizou o parlamentar. Em sua justificativa, Molling lembrou que a adoção de consulta tripartite é obrigatória para as normas da Organização Internacional do Trabalho, conforme a Convenção nº 144, e deve ser adotada na elaboração de normas que regulamentam e alteram práticas trabalhistas. “Esse tipo de consulta diminui a hipótese de conflitos entre as partes. Do debate sairão alternativas criativas que ofereçam segurança para o trabalhador e contribuirão para desburocratizar o processo produtivo. A consulta aos representantes de empregados e empregadores, principais interessados no registro eletrônico de horário, certamente contribuirá para aprimorar a sua regulamentação”, definiu. A data da audiência pública será confirmada nos próximos dias pela comissão.
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