Polícias brasileiras usam diariamente munição proibida em guerras

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Postado por Gilmar da Silva, em 17/09/2010
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Policiais civis e militares brasileiros e agentes federais usam indiscriminadamente munições de ponta oca, cujo uso é proibido entre nações, pela Convenção de Haia de 1899. A norma regulamenta armas e munições que podem ser usadas por militares em conflitos armados, levando em conta o viés humanitário. As munições de ponta oca, “hollow point”, são “projéteis de expansão”. O artefato expande o tecido atingido, fazendo um buraco ao atingir o corpo humano, causando maior impacto e neutralizando o alvo com maior eficiência. Também conhecida como “dum dum”, essa munição diminui muito a chance de ricochetear ou atravessar um alvo e atingir outra pessoa. De acordo com o diretor do IML (Instituto Médico Legal) do Estado do RJ, Frank Perlini, “a característica de um ferimento de bala oca [internamente] é semelhante à forma de um cogumelo, pois a munição retém todo o poder de energia do projétil dentro do corpo e dobra o seu poder de destruição, sendo mais letal que a munição em forma de ogiva, totalmente fechada”.

Não há restrição legal para o uso da munição por forças policiais – a Convenção de Haia (1899) se aplica somente aos exércitos. Mas a sua aplicação é cercada de polêmica entre os defensores e críticos dos Direitos Humanos. No exterior, a munição ponta oca é usada largamente pelas polícias dos Estados Unidos. Já na Inglaterra, foi utilizada somente uma vez, em 2005, para matar o brasileiro Jean Charles de Menezes, que fora confundido com um terrorista dentro de uma estação de metrô em Londres. O uso no Brasil dessa munição não é proibida pela Lei Federal n° 10.826/2003 e pelo decreto presidencial n° 5.123/2004, responsáveis por regulamentar as armas e munições no País. Ainda segundo a legislação, o Exército é o responsável por autorizar as munições que são usadas na federação, e cada órgão policial solicita os artefatos de acordo com sua necessidade.

Segundo o Coronel Achiles Filho, assessor da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados da corporação, “não existe proibição para o uso da munição ponta oca, somente restrição a calibres maiores para as polícias”. No entanto o texto original da Conferência afirma que “estão banidas [em guerras] as munições que se expandem no corpo humano, como as que possuem o seu interior oco". O documento não se refere aos pesos das munições ou à utilização de produtos tóxicos nelas. A PF informou que usa a munição de ponta oca como padrão desde 2006. Antes, alternava o seu uso com a munição ogival. O motivo da troca seria a característica da munição em forma de ogiva, que transfixa o corpo atingido, podendo acertar outras pessoas. A instituição conta atualmente com 12 mil agentes que utilizam a munição em armas pessoais.

No entanto há a autorização pelo exército do uso da pistola.40 para os agentes e, consequentemente, dos projéteis ponta oca. A munição ponta oca é utilizada por algumas polícias estaduais - o Exército afirma que independente do uso, todos os estados possuem esse artefato. A Polícia Militar do RJ e a BM do RS confirmaram a adoção dessa munição no seu uso diário. Já as forças de segurança da BA e do PR não a utilizam. Consultada secretaria de Segurança de SP não respondeu se as polícias no Estado empregam esse tipo de dum dum. Para o professor de Relações Internacionais da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), Alexander Zhebit, “o uso de armas desumanas pelas forças de manutenção de ordem dentro de um país não é menos desumano do que seu uso contra o adversário em conflito armado”.

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