Expediente da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul em 30/08/2010

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Postado por Gilmar da Silva, em 02/08/2010
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Na sessão ordinária presidida pelo vereador Gilberto Martins de Quadros (PP), houve apreciação do seguinte expediente de ordem executiva e legislativa:

Proposições

Eder Eduardo Ciceri (PSB) deseja que o prefeito em conjunto com o setor de Turismo, Esporte e Lazer, viabilize acesso de barcos ao Rio Taquari, no perímetro urbano (rampa para colocação e retirada dos barcos para pesca esportiva. Pondera que em face ao rigor das leis vigentes, bem como o fechamento dos acessos existentes, os quais serviam anteriormente para colocação e retiradas dos barcos, que em sua maioria são pertencentes a turistas da região e também de outros municípios (especialmente a Serra Gaúcha), além dos pescadores locais, é necessário uma tomada de posição do governo municipal. Diz o parlamentar que não é por acaso que Bom Retiro se tornou conhecido como “Pesqueiro do Vale” e sim pelo rio ser rico em espécies de peixes e a barragem com sua estrutura exuberante, em conjunto com a natureza, que dá a todos quantos nos visitam, momentos inesquecíveis de lazer e entretenimento. “Assim desejamos que nosso prefeito liderasse os trabalhos para dar a todos as melhores condições de acesso ao rio para a prática da pesca esportiva. Em outro encaminhamento Eder solicitou que o setor municipal responsável execute pavimentação na Rua Armin Trein e apresentou abaixo assinado dos moradores interessados nessa melhoria infraestrutural.

Requerimento

Silvio Roberto Portz (PMDB) solicitou que o legislativo, por seu presidente, solicite que o prefeito venha a interceder junto da 11ª Capatazia do Daer, de Lajeado, para que ocorram as seguintes providências de parte daquele departamento de rodovias do Estado: procedam na colocação de cargas de brita na RS-129, desde o final do asfalto da ponte sobre o Arroio Ribeiro, mais precisamente no “morro da Goiabeira”. Justifica que a rodovia possui intenso tráfego e se encontra em péssimo estado de conservação nesse trecho e sua preocupação é que com a aproximação do período de verão, essa rodovia não pavimentada terá grande ocorrência de poeira. Também argumentou que deve ser levado em conta que o trecho se encontra dentro do perímetro urbano e assim sendo tem causado grande desconforto e reclamação para centenas de pessoas que utilizam o trajeto. Ainda ponderou que tal situação vem trazendo um agravante no que se refere aos problemas de saúde pública, mais precisamente respiratórios. Diante da relevância da situação atual, o vereador solicitou agilidade em sua postulação e imediatas providências por parte do órgão.

Projetos de Lei

LDO – Enviada pelo Executivo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme se pronunciou o líder do PDT, Edson Farias, esteve somente durante duas semanas nas comissões e foi analisado pelos vereadores. Posta em votação foi aprovada por unanimidade. Farias disse que agora o que importa mais é o orçamento para 2011, aonde os vereadores deverão analisar e colocar suas emendas na matéria que prevê a despesa e receita para o próximo exercício do município de Bom Retiro.

PL 52/2010 – Considerada de relevante importância, o projeto que dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Ambiental de Bom Retiro do Sul e cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental, após análise nas comissões permanentes do legislativo foi para plenário onde mereceu comentários, como de Edson Farias, o qual considerou como Eder Ciceri e Gilberto Quadros, uma matéria que merece todos os cuidados e estudos necessários, visto que nas próximas duas décadas, prazo para sua total implantação, várias matérias relativas a esse tema de suma importância para o equilíbrio ambiental, deverão ingressar para apreciação do legislativo e os vereadores também deverão ter toda a sensibilidade de proceder num profundo estudo, pois se trata de leis que nortearão o futuro ambiental com um melhor trato do eco sistema onde se vive. Gilberto Quadros acrescentou ainda que se o trabalho não começar de imediato, em muito pouco tempo nem peixe se terá no Rio Taquari. A matéria teve aprovação unânime.

PL 53/2010 – A matéria autorizou o Executivo a firmar convênio com a Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí – CERTAJA, visando a instalação de rede de baixa tensão para implementação de iluminação pública, conforme plano de trabalho já elaborado. A obra visa melhorar a qualidade de vida dos moradores da localidade, tendo em vista a quantidade significativa de jovens que estudam à noite e têm feito essa solicitação já de longa data. O projeto consta do deslocamento da rede existente no fundo das propriedades para a faixa de domínio da estrada em frente dessas. Serão sete as famílias beneficiadas com a implantação dessa rede e conforme o Executivo, também tem a intenção de incentivar a permanência do homem do campo.

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