Novas ações para formar pescadores sustentáveis

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Postado por Gilmar da Silva, em 29/08/2010
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O Ministério da Educação está disponibilizando R$ 30 milhões para projetos de extensão universitária com finalidades sociais. Desse valor, R$ 2 milhões serão destinados à pesca artesanal e à aquicultura familiar A iniciativa, denominada Proext 2010, faz parte da estratégia do governo de investir na qualificação dessas atividades como alternativas de geração de renda aos empreendedores de pequeno e médio porte. A ideia é capacitar os produtores para a autogestão, de forma que atendam à legislação ambiental e sanitária. Assim, eles podem se beneficiar de linhas de crédito como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem juros baixíssimos.

Com 14% da água doce disponível no planeta e uma costa marítima de mais de 8.500 km, o Brasil tem enorme potencial para a pesca e aquicultura. Estima-se que haja 2 milhões de hectares de áreas propícias à atividade, além de 30 mil a 35 mil km²de reservatórios e barragens, inúmeros canais irrigados e 11 mil rios, riachos e córregos. No oceano são 3,5 milhões de km² de Zona Econômica Exclusiva, onde o país detém o controle de exploração. Na Amazônia há aproximadamente 3 mil espécies de peixes. Apesar da fartura de recursos naturais, só recentemente os gargalos históricos enfrentados pelos produtores passaram a ser enfrentados.

Para o coordenador da Carteira Nacional de Aquicultura e Pesca do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), José Altamiro da Silva, o ano de 2009 pode ser considerado um divisor de águas. Um dos sinais foi a transformação, pelo governo, da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em ministério. O orçamento para a pasta saltou de R$ 11 milhões, em 2003, para R$ 803 milhões em 2010. Também em 2009 foi sancionada a Lei da Pesca e da Aquicultura, que tramitava no Congresso Nacional havia 15 anos. Entre outras medidas para disciplinar a atividade, a lei passou a reconhecer o pescador como produtor rural.

Outra mudança positiva, na avaliação dos especialistas, foi a resolução 413 doConselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que a considerar a aquicultura uma atividade de baixo impacto. A norma simplifica o licenciamento ambiental e deverá facilitar a vida de muita gente. Estima-se que mais de 90% dos aquicultores, piscicultores e maricultores brasileiros atuam na informalidade. Isso torna mais difícil a obtenção de empréstimos bancários e os deixa sujeitos a multas pelos órgãos de fiscalização ambiental. A ênfase das políticas públicas é cada vez menor na pesca extrativa e maior na aquicultura, destaca Altamiro da Silva: "Há uma tendência mundial de desaparecimento dos cardumes e de fortalecimento da criação em cativeiro". Em outubro de 2009 foi firmado acordo de cooperação técnica entre o MPA e o Sebrae para estímulo da atividade aquícola no país. O Sebrae desenvolve 56 projetos de fomento nessa área em 20 Estados. "Oferecemos capacitação e consultoria para a formalização das empresas e encaminhamos os produtores a instituições financeiras para que eles possam obter financiamento."

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