Sessão da Câmara de Bom Retiro, de 24, 11, 2009

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Postado por Gilmar da Silva, em 26, 11, 2009

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Nessa terça-feira, 24 de novembro, mais uma sessão ordinária foi realizada pelo Poder Legislativo, sob a presidência do vereador Edson Farias Garcia, que a exemplo de seu colega do PTB, Sérgio Gregory e outros que se pronunciaram da tribuna, cumprimentou o vereador Maurício Dziedricki, parlamentar mais votado pelo partido petebista na Capital do Estado, que veio visitar o município e mais especialmente os simpatizantes do PTB local e regional, cuja comitiva foi expressiva na oportunidade. Maurício, após a sessão, foi recepcionado pelo vereador do partido e também por vários outros parlamentares bom retirenses em jantar de confraternização, quando falou aos presentes sobre sua trajetória político-partidária e de suas pretensões futuras.

Proposições

Eder Eduardo Cíceri

– Sugeriu ao Executivo Municipal que conceda desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. Justificou que, considerando as dificuldades financeiras que o município atravessa, com capacidade de investimento nas obras viárias reduzida, entende que sua postulação ganha reforço para que possa se usufruir de passeios públicos de melhor qualidade. Na proposta do vereador coloca como requisito, que os proprietários de lotes urbanos, façam a manutenção do passeio público em frente de suas propriedades por conta própria e dessa forma se habilitem a receber descontos no imposto, que julga ser um bom incentivo e dessa forma a municipalidade poderá continuar obras de melhorias no setor e em contrapartida a sociedade local terá passeios em condições de utilizar, o que atualmente, em muitas ruas da cidade, se torna impraticável, dado a má conservação.

Pedido de informações

Juarez Gilberto Cardoso

pediu o encaminhamento, pelo Executivo, de relatório atualizado com os valores arrecadados pelo erário público municipal no exercício de 2009, a titulo de venda de cargas de aterro e horas máquina trabalhadas. Em sua justificativa o vereador disse que muitas reclamações têm sido encaminhadas pela população que frequentemente está a merecer a atenção do município nesse sentido. Tarez acentuou que de posse dessas informações terá condições de melhor orientar e talvez até auxiliar melhor quem venha lhe solicitar esse serviço por parte da municipalidade e deixou nas entrelinhas que não são bem claros os critérios de quem deve receber gratuitamente esse serviço e quem deve pagar por eles e por isso deseja um melhor esclarecimento também a esse respeito.

Projetos de Lei

PL 115/2009 – Foi autorizada pelo plenário a concessão de auxílio financeiro do município ao Piquete Cabanha da Fé, por ocasião da 8ª Festa Campeira que a cabanha promovera nos dias 11 a 13 de dezembro na localidade de Mundo Novo. Recursos esses no valor de R$ 5mil que serão alocados para pagamento de empresa de segurança do evento, higienização dos banheiros, estrutura para camping (energia e água potável) e demais estruturas para garantir o bem estar das pessoas que sempre têm prestigiado esse evento que já se tornou tradicional na região e também no Estado.
PL 116/2009 – Autorizou o Poder Executivo de Bom Retiro do Sul a contratação temporária em caráter excepcional, de profissionais para a execução de serviços de roçadas e pinturas dos cordões de calçadas e praças, embelezando acidade para as festas natalinas. Também contratação de um pedreiro para as reformas que se fazem necessárias no patrimônio público municipal e uma assistente social, visto que está em elaboração um concurso público que homologará a contratação somente em janeiro de 2010.
PL 117/2009 – Que pretende alterar a destinação do imóvel adquirido para implantação do Programa de Habitação, transformando quase a metade da área em nova destinação, ou seja, para a implantação de um Distrito Industrial. Dado a dubiedade da matéria, o projeto acabou sendo retido nas comissões para um estudo mais aprofundado.
PL 006/2009 – Que dispõe sobre a implantação de áreas de estacionamento privativo para veículos conduzidos por deficientes e idosos no perímetro urbano, acabou aprovado por unanimidade, com elogios de Eder Cícceri pela iniciativa do autor, Edson Farias Garcia. A matéria destina locais estratégicos para atendimento de deficientes, como hospital, bancos, prédios públicos, etc... O autor da matéria sugere ao Executivo, já que há estudo continuado de mudanças no trânsito de Bom Retiro, que em conjunto com o COMTRAN, sejam feitas as adaptações necessárias nesse sentido. Também Regina Klock Mallmann disse da necessidade de haver um trabalho de conscientização em favor dos deficientes e foi lembrado ainda por Edson Farias que fiscalização fosse um ponto fundamental, colocando como exemplo a campanha do uso do cinto de segurança, que teve esse trabalho e hoje é uma rotina por parte dos motoristas, com um resultado significativo na redução de mortes pela falta de uso desse equipamento de segurança.

PL 008/2009 - Aprovado pelo plenário Projeto de Resolução 008/2009, dispondo sobre viagem de vereadores e servidores do Legislativo, para participação do Curso do AGAOP em Porto Alegre durante esta semana, com um vasto conteúdo sobre administração pública, como proposições, licitações da área pública, Lei 8.666/93, técnica legislativa, formas de criação de proposições e seus variados modelos, assim como outros instrumentos que orientam um trabalho baseado nas leis que balizam o serviço público no país. Na oportunidade o vereador Gilberto Quadros disse que esse é uma forma de transparência, "pois mesmo não sendo necessário esse procedimento em viagens, onde o Presidente da Casa poderia autorizar sua viabilidade", o Poder Legislativo demonstra em todas suas atitudes a perseguição do aspecto da publicidade e até as viagens são colocadas em plenário e têm sido aprovadas pela unanimidade de seus integrantes, que demonstram entre si uma total parceria em prol do bom andamento dos trabalhos legislativos.

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