12 de nov. de 2009

Expediente do Legislativo de Bom Retiro

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Postado por Gilmar da Silva em 12, 11, 2009
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Em mais uma sessão de caráter ordinário, a Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reuniu seus integrantes, sob a presidência do vereador Edson Farias Garcia, para a análise e votação de matérias oriundas dos dois poderes constituídos do Município.

Proposições
Juarez Gilberto Cardoso (Tarez)
solicitou ao setor de obras que efetue conserto em bueiro obstruído, localizado na Estrada Lalá Cardoso. O pedido lhe foi encaminhado pelo diretor da Unidade Produtora de Leitões da Cooperativa Languirú – UPL, que reclama ter efetuado solicitação ao secretário de obra há pelo menos seis meses, sem, no entanto obter atendimento. Pede limpeza geral nas vilas Cohab e Mutirão, no bairro São Francisco, com roçadas, patrolamento e colocação de material (saibro), em face do mau estado de conservação daquelas vias públicas do bairro. Por fim encaminhou pedido de conclusão dos trabalhos iniciados no bairro San Diego, no mesmo sentido do pedido feito anteriormente, argumentando que apesar de iniciadas, as obras ficaram inacabadas e a população daquele bairro está a reclamar providência do Poder Público.
Pedido de Informações – Tarez também quer informações do prefeito no sentido de que receba relatório atualizado com os nomes dos atuais beneficiários do Programa do Governo Federal “Bolsa Família”, assim como quem fez o cadastramento e a avaliação das famílias para a obtenção dos benefícios. Pautou sua justificativa em matéria veiculada no Jornal Correio do Sul, em sua última edição, onde o colunista denuncia o seguinte: “INJUSTIFICADO, mas até Bolsa Família tem gente que recebe sem ter direito”. No texto diz o jornalista que diante do fato se deseja receber as informações o mais breve possível, até para se poder esclarecer a opinião pública quanto à seriedade do programa no município.
Carlos Antonio Cardoso – encaminhou ao secretário da agricultura em extensão ao setor ambiental do organismo municipal, que efetue a pode de um galho e faça escoramento da figueira em frente do Restaurante “Figueirão”, na Av. Pinheiro Machado, justificando que alguns galhos estão atrapalhando o trânsito de veículos mais altos (como caminhões baús). Cita que a figueira, dado aos anos de vida, sofreu ação do tempo e nas atuais condições está colocando em risco tanto os prédios, como veículos e pessoas que por ali transitam.
Eder Eduardo Ciceri – Deseja que o secretário da agricultura busque identificar junto das propriedades rurais do município, suas potencialidades na produção primária (grãos, leite, suínos, frangos, bovinos, etc...) e diante desse diagnóstico veja da viabilização de se criar mecanismos de incentivo nas áreas específicas para cada produtor. Para o parlamentar, a agricultura do País, de uma forma geral, passa por dificuldades e no município não é diferente essa situação. “Assim sendo, se torna obrigação do Poder Público Municipal, instituir políticas de incentivo ao setor, o qual certamente dará retorno imediato, com geração de impostos”. Um município com agricultura forte se torna economicamente saudável e assim poderá investir ainda mais nas outras áreas como saúde, educação, assistência social e as demais, melhorando assim a qualidade de vida de sua população, considerou o vereador Eder Ciceri.
Sérgio Gregory – Postulou encaminhamento de pedido ao secretário de obras para que esse determine uma avaliação técnica da área a ser pavimentada, com a finalidade de nivelar o leito da Rua Arthur Theobaldo Pedro Ohlweiler, no bairro San Diego, visto que os terrenos dos moradores que estão no lado de baixo, no sentido bairro/centro, estão muito desnivelados. Sua justificativa é de que com a realização da pavimentação naquela via pública, esses terrenos ficarão muito abaixo no nível e com os alagamentos que estão acontecendo em várias ruas, como no bairro São Francisco, essa rua também trará a mesma situação àqueles moradores, que já se preocupam antecipadamente e desejam um planejamento antes que aconteça a pavimentação para não terem suas residências alagadas e por isso seu pedido de um trabalho técnico da engenharia municipal para resguardar os interesses dos residentes naquela rua.
Projeto de Lei – Em apreciação no plenário do legislativo somente o PL 110/2009, que liberado pelas comissões permanentes acabou sendo aprovado por unanimidade dos votos em plenário. A matéria autoriza a alteração da Lei. 3.033, de22 de dezembro de 2008, que dispões sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município. Na sua justificativa o Executivo explica que a alteração se justifica, pois estará oportunizando aos munícipes que estão em fase de conclusão dos cursos de graduação a possibilidade de prestarem o concurso público. “Destacamos os 80 formandos do curso de Pedagogia que acontece em dezembro próximo, que sem a referida alteração na lei, não poderiam prestar concurso público pelo Município”, diz o prefeito Celso Pazuch.
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