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Postado por Gilmar da Silva, em 05, 11, 2009
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A nova Lei Nacional da Adoção entrou em vigor nessa semana. O deputado Marquinho Lang (DEM) destaca a importância da Lei Federal nº 12.010, sancionado pelo presidente Lula, que altera o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) - "A nova Lei da Adoçã
o". A principal mudança que propicia é a fixação de prazo de dois anos para a permanência de menores, que precisarem de medida protetiva de acolhimento institucional, em abrigos em todo o Brasil.
Lang, mesmo não sendo deputado federal, colaborou para aprovação desta Lei, pois sua luta em agilizar a adoção iniciou já no primeiro dia de seu mandato. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - biênio 2007/2008, Marquinho promoveu uma audiência pública que tratou sobre as dificuldades e os entraves do processo de adoção no RS. Também é o autor da Lei Estadual que institui a Semana Estadual da Adoção, que é realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
"Para terem uma ideia, no nosso Estado, uma família, um casal, alguém que se coloca na fila de adoção leva em torno de três anos para adotar
uma criança. Pode-se perguntar se há criança a espera de adoção? Pasmem, segundo dados obtidos no site do Tribunal de Justiça (03/11/2009), há precisamente 4.336 crianças e adolescentes abrigados no RS. Temos hoje 5.230 casais, enfim, pessoas aptas, que passaram por todo o processo para a adoção, conforme o Estatuto da Criança e o Adolescente na fila de adoção. Enquanto isso, das 4.336 crianças que estão hoje nos abrigos, há apenas 761 em condições de serem adotadas", ressalta o parlamentar.
A partir de 03 de novembro, crianças como essas - mais de 4 mil - que estão nos abrigos vão ter que passar por um processo, de seis em seis meses, de reavaliação, cada uma delas. "Mais: não poderá uma criança ou um adolescente ficar mais de dois anos num abrigo sem que seja aberto processo de adoção. Temos hoje no País um cadastro único de adoção que possibilita que uma criança que esteja apta para adoção no RS possa estar também em condições de ser adotada por um casal de outro Estado. Todo esse
processo fez com que nós, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pudéssemos alavancar essas questões, trazê-las a público e fazer a diferença no ato da adoção", destacou o democrata.
"Fala-se muito em planejamento familiar. O planejamento familiar passa por diversos aspectos. Entre eles, a questão dos filhos. Se para uma família organizada, constituída, com uma estrutura definida, já é difícil manter uma criança, um adolescente em condições de enfrentar a sociedade do jeito que está hoje – e refiro-me especialmente à preocupação com as drogas, incluindo aqui as drogas lícitas –, imaginem a dificuldade para quem não tem família desde o princípio da vida. Esse é o caso da criança que está nos abrigos, à espera de algum pretendente para adotá-la, levá-la para casa e dar-lhe uma estrutura familiar. Falo aqui com experiência porque, com 50 dias, fui adotado. Minha mãe não tinha condições de me criar, foi mãe solteira e, por causa das dificuldades, me deu para uma família de pequenos agricultores. Foi uma adoção à brasileira: primeiro se doa a criança para depois, judicialmente, percorrer o trâmite legal – da guarda provisória até a definitiva", disse Marquinho.
Lang ressalta que o combate à droga e ao crime começa pela análise do que faremos com as crianças. "Hoje uma lei entra em vigor. A proposta é que de seis em seis meses todas as crianças e adolescentes abrigados devem passar por uma reavaliação para analisar por que continuam nos abrigos. Há casos que estão há mais de três anos, sem terem realizado uma única avaliação, à
espera de que judicialmente possam um dia ir para a fila de adoção. Crianças de 5 anos, 6 anos, 7 anos. Com a nova lei, serão reavaliados. Com a nova lei as crianças e adolescentes não podem ficar mais de dois anos nos abrigos sem que estejam na fila de adoção. O processo vai acelerar. Basicamente o processo de adoção e a aptidão para adotar uma criança levam em torno de quatro meses, mas hoje no RS leva-se mais de três anos e meio para adotar uma criança. Quer dizer que a criança que está nascendo hoje e for para a fila de adoção vai levar três anos e meio para ir para uma família. Como 80% das famílias querem crianças de zero a um ano, essa criança não vai ter pretendente e infelizmente vai ter que ficar nos abrigos à mercê da sociedade. Imaginem só, hoje quem tem estrutura familiar já enfrenta com dificuldade a sociedade, imaginem quem não teve família", finalizou o deputado Marquinho Lang.
o". A principal mudança que propicia é a fixação de prazo de dois anos para a permanência de menores, que precisarem de medida protetiva de acolhimento institucional, em abrigos em todo o Brasil.Lang, mesmo não sendo deputado federal, colaborou para aprovação desta Lei, pois sua luta em agilizar a adoção iniciou já no primeiro dia de seu mandato. Como presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos - biênio 2007/2008, Marquinho promoveu uma audiência pública que tratou sobre as dificuldades e os entraves do processo de adoção no RS. Também é o autor da Lei Estadual que institui a Semana Estadual da Adoção, que é realizada, anualmente, na semana que antecede o dia 25 de maio - Dia Nacional da Adoção.
"Para terem uma ideia, no nosso Estado, uma família, um casal, alguém que se coloca na fila de adoção leva em torno de três anos para adotar
uma criança. Pode-se perguntar se há criança a espera de adoção? Pasmem, segundo dados obtidos no site do Tribunal de Justiça (03/11/2009), há precisamente 4.336 crianças e adolescentes abrigados no RS. Temos hoje 5.230 casais, enfim, pessoas aptas, que passaram por todo o processo para a adoção, conforme o Estatuto da Criança e o Adolescente na fila de adoção. Enquanto isso, das 4.336 crianças que estão hoje nos abrigos, há apenas 761 em condições de serem adotadas", ressalta o parlamentar.A partir de 03 de novembro, crianças como essas - mais de 4 mil - que estão nos abrigos vão ter que passar por um processo, de seis em seis meses, de reavaliação, cada uma delas. "Mais: não poderá uma criança ou um adolescente ficar mais de dois anos num abrigo sem que seja aberto processo de adoção. Temos hoje no País um cadastro único de adoção que possibilita que uma criança que esteja apta para adoção no RS possa estar também em condições de ser adotada por um casal de outro Estado. Todo esse
processo fez com que nós, na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, pudéssemos alavancar essas questões, trazê-las a público e fazer a diferença no ato da adoção", destacou o democrata."Fala-se muito em planejamento familiar. O planejamento familiar passa por diversos aspectos. Entre eles, a questão dos filhos. Se para uma família organizada, constituída, com uma estrutura definida, já é difícil manter uma criança, um adolescente em condições de enfrentar a sociedade do jeito que está hoje – e refiro-me especialmente à preocupação com as drogas, incluindo aqui as drogas lícitas –, imaginem a dificuldade para quem não tem família desde o princípio da vida. Esse é o caso da criança que está nos abrigos, à espera de algum pretendente para adotá-la, levá-la para casa e dar-lhe uma estrutura familiar. Falo aqui com experiência porque, com 50 dias, fui adotado. Minha mãe não tinha condições de me criar, foi mãe solteira e, por causa das dificuldades, me deu para uma família de pequenos agricultores. Foi uma adoção à brasileira: primeiro se doa a criança para depois, judicialmente, percorrer o trâmite legal – da guarda provisória até a definitiva", disse Marquinho.
Lang ressalta que o combate à droga e ao crime começa pela análise do que faremos com as crianças. "Hoje uma lei entra em vigor. A proposta é que de seis em seis meses todas as crianças e adolescentes abrigados devem passar por uma reavaliação para analisar por que continuam nos abrigos. Há casos que estão há mais de três anos, sem terem realizado uma única avaliação, à
espera de que judicialmente possam um dia ir para a fila de adoção. Crianças de 5 anos, 6 anos, 7 anos. Com a nova lei, serão reavaliados. Com a nova lei as crianças e adolescentes não podem ficar mais de dois anos nos abrigos sem que estejam na fila de adoção. O processo vai acelerar. Basicamente o processo de adoção e a aptidão para adotar uma criança levam em torno de quatro meses, mas hoje no RS leva-se mais de três anos e meio para adotar uma criança. Quer dizer que a criança que está nascendo hoje e for para a fila de adoção vai levar três anos e meio para ir para uma família. Como 80% das famílias querem crianças de zero a um ano, essa criança não vai ter pretendente e infelizmente vai ter que ficar nos abrigos à mercê da sociedade. Imaginem só, hoje quem tem estrutura familiar já enfrenta com dificuldade a sociedade, imaginem quem não teve família", finalizou o deputado Marquinho Lang.Felipe Diehl - Assessoria de Imprensa
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