P A Í S
O governo sofreu uma
derrota no STF (Supremo Tribunal Federal) na primeira tentativa de reverter uma
decisão do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a posse do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no Ministério da Casa Civil.
Na madrugada desta
terça (22), o ministro Luiz Fux determinou o arquivamento de uma ação da AGU
(Advocacia-Geral da União) que pedia para o tribunal reverter a decisão de
Gilmar que não só impediu Lula de assumir um cargo no governo Dilma, como
determinou o envio das investigações envolvendo o petista para o juiz Sergio
Moro no Paraná.
Fux não entrou no
mérito do caso e rejeitou a ação por uma questão processual. O ministro
argumentou que não cabe o tipo de ação utilizada pelo governo para questionar
decisão de integrante do Supremo.
"O Supremo
Tribunal Federal, de há muito, assentou ser inadmissível a impetração de
mandado de segurança contra atos decisórios de índole jurisdicional, sejam eles
proferidos por seus ministros, monocraticamente, ou por seus órgãos
colegiados", disse Fux.
O ministro defendeu que
a decisão de Gilmar seja analisada pelo plenário. "A decisão liminar que
se pretende cassar (...) restou expressivamente fundamentada em dezenas de
laudas, o que revela ausência de flagrante de ilegalidade, por isso que a sua
reversão deve merecer o crivo do colegiado".
Na ação, o ministro
José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) diz que a decisão de Gilmar foi
ilegal e peculiar.
O governo argumentou
ainda que o ministro deveria ter se declarado impedido de atuar no caso por
dois fatos: se manifestou fora dos autos e despachou em mandado de segurança do
PPS, que tem como advogada a advogada Marilda de Paula Silveira, uma das
coordenadoras do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Gilmar é
coordenador acadêmico do IDP. Ele nega relação pessoal com a advogada.
Ao pedir uma liminar
(decisão provisória), a AGU argumentava ainda que a suspensão da posse de Lula
provoca prejuízos para o governo e fere o princípio da separação de poderes.
O governo ainda tem
outras ações no STF que tentam suspender todas as decisões da Justiça sobre
Lula, inclusive de Gilmar, mas que aguardam análise do ministro Teori Zavascki.
Nos bastidores,
integrantes do Supremo dizem que é pouco provável que um ministro suspenda a
decisão de um colega e que a tendência seria que o caso de Lula fosse analisado
pelo plenário do STF, que só volta a se reunir no dia 30. As ações, no entanto,
ainda não estão pautadas.
Ao todo, o STF recebeu
21 ações que discutem a posse de Lula, sendo que 16 apontam ilegalidade na
nomeação que tinha o objetivo de manipular o foro de investigação do petista,
evitando que ele seja investigado pelo juiz Sergio Moro, responsável pela Lava
Jato no Paraná.
Gilmar concedeu duas
liminares (decisões provisórias) impedindo o petista de assumir o cargo. O
ministro também decidiu enviar para a primeira instância da Justiça Federal
quatro ações populares, apresentadas por cidadãos comuns e uma entidade de
classe, que questionam a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
para a Casa Civil.
Em outra frente, a
defesa do ex-presidente Lula e seis juristas ligados ao PT aguardam a análise
de um habeas corpus que tenta evitar que as investigações do petista fique com
Moro. A ministra Rosa Weber acabou como relatora. Ela foi citada em um dos
grampos de Lula.
O ex-presidente pede
para o ministro Jaques Wagner (chefe de gabinete da Presidência) falar com
Dilma sobre uma ação que estava com a ministra e tentava tirar da Lava Jato as
apurações de Lula, mantendo as investigações com o Ministério Público de SP.
Ela negou essa ação de Lula em decisão liminar.
A maioria do STF já
fixou que não cabe habeas corpus para questionar decisão monocrática de
ministro.
Folha de São
Paulo
Nenhum comentário:
Postar um comentário