PAÍS
A
maioria dos brasileiros apoia a redução da maioridade penal. Apesar disso, o
tema é polêmico no Congresso Nacional, com posições a favor e contrárias. O que
não há como discutir é a necessidade de combater a impunidade e fazer justiça
com as famílias de vítimas de criminosos que se valem da certeza de impunidade.
Um menor que estupra, mata ou sequestra, é no máximo apreendido e aos 18 anos sai
de ficha limpa, enquanto a vítima e sua família são condenadas a carregar a dor
para o resto da vida. Para enfrentar o problema, separando infratores de
pequeno potencial ofensivo de criminosos, Onyx Lorenzoni apresentou uma
proposta de emenda constitucional que institui a Emancipação para Fins Penais nos casos de sequestro, estupro e homicídio. Uma comissão de
especialistas faz uma avaliação para saber se o menor tinha consciência de seus
atos, o juiz emancipa e ele é julgado como adulto. O menor fica nas
instituições onde são aplicadas as medidas sócio-educativas até os 18 anos e
depois cumpre a sua pena no presídio.
O deputado Onyx Lorenzoni se coloca à disposição
para participar de debates sobre o tema e esta assessoria está à disposição
para esclarecer qualquer dúvida e agendar a participação.
Felipe Diehl
Assessoria de Comunicação
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