Ao finalizar o termo de
referência para a nova licitação que pretende ativar 45 pardais em 14 rodovias
estaduais até o próximo verão, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem
(Daer) adiantou que não irá sinalizar o trecho monitorado. As placas indicarão
apenas o limite de velocidade.
A medida é justificada
pelo viés educativo, já que o excesso de velocidade é considerado um dos
fatores mais relevantes para acidentes graves de trânsito, mas gera
controvérsia pelo potencial de arrecadação em multas.
- A legislação permite
fazer isso. É uma forma de evitar que os motoristas reduzam a velocidade em
determinados pontos e, logo em seguida, voltem a circular acima do permitido -
justifica o diretor de Operação Rodoviária do Daer, Cleber Domingues.
Estatísticas do Comando
Rodoviário da Brigada Militar apontam para um aumento de 119% no número de
acidentes nas rodovias estaduais gaúchas em 2012, na comparação com 2011:
saltou de 294 para 644. É um contraste com a estimativa de redução de 5,1% no
número total de acidentes de trânsito no Estado entre 2010 e 2012, conforme
dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
O engenheiro de
trânsito Walter Kauffmann Neto, consultor da ONG Alerta, concorda que os
radares podem ser úteis, desde que estejam em trechos perigosos das rodovias.
Do contrário, acredita, o uso do equipamento tem caráter "meramente
arrecadatório".
Os controladores
multavam 345 motoristas por dia. Mantendo essa média, cerca de 334 mil multas
por excesso de velocidade teriam sido aplicadas de novembro de 2010 para cá, se
os pardais estivessem funcionando. As multas por excesso de velocidade lideram
o ranking do Detran: responderam por 38% do total de autuações no ano passado.
- Muitas vezes, o
condutor excede o limite sem perceber, porque está prestando atenção na pista e
não olha para o velocímetro. O objetivo de não sinalizar é multar ou coibir o
excesso de velocidade? - questiona Kauffmann.
Nesse sentido, o
engenheiro defende que, mesmo sem a indicação exata do local onde está o controlador,
o motorista precisa ser informado que a via está sendo monitorada por pardais.
Já o coordenador das
operações Viagem Segura e Balada Segura do Detran, Adelto Rohr, considera
positiva a opção por não informar os trechos monitorados.
- A sinalização
"aqui tem pardal" era o que mais deseducava, porque indicava cuidado
somente naquele local. O que tem que valer é a placa da velocidade máxima
permitida. Aí, sim, vai afetar numa mudança de comportamento - avalia Rohr.
Conforme o estudo técnico
apresentado pelo Daer à Subsecretaria da Administração - Central de Licitações
(Celic), serão instalados 45 pardais em locais indicados pelo Daer,
distribuídos em 14 rodovias. Antes, eram 60 equipamentos em 18 estradas. O
contrato será de dois anos, renovável por mais dois anos, no valor de R$ 7
milhões.
Cleber Domingues
explica que a redução tem a ver com resultados de um estudo técnico, que levou
em conta nível de acidentalidade, volume de veículos e excesso de velocidade.
As medições de velocidade indicaram que a permanência dos equipamentos
anteriores nas rodovias - ainda que desligados - faz com que os condutores
controlem a velocidade em alguns trechos que acabaram sendo descartados da nova
licitação.
A elaboração dessa
análise, segundo Domingues, foi a principal razão para a morosidade do processo
licitatório (leia abaixo), que chegou a ser iniciado em 2011, mas parou porque
a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) mudou requisitos do edital. Em
concorrências anteriores, o estudo era feito somente após a escolha do
vencedor. O Daer tentou reverter a exigência, mas acabou cedendo e deu início à
elaboração do estudo em março deste ano.
Quanto à sequência do
processo, o Daer pretende, mas não garante que tudo estará pronto para
funcionar no próximo veraneio, pois as etapas seguintes não dependem mais da
autarquia. A partir de agora, seguem os trâmites normais da licitação. A data
de publicação do edital está indefinida.
clicRBS
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