Post p/ CHIMARRÃO, em 13/12/2010
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Escolhida como a nova ministra de Direitos Humanos, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) prometeu trabalhar para garantir no Plano Nacional de Direitos Humanos o direito à verdade e memória em relação aos arquivos do período da ditadura militar no Brasil. “Este é um compromisso de trabalho que a secretaria tem e eu terei para o próximo período referenciado na própria presidenta Dilma, a sua história de vida”, afirmou. Rosário falou sobre as polêmicas do PNDH-3, como a descriminalização do aborto e a criação de uma comissão da verdade, mas diz que não se posiciona sobre “um ou outro ponto” e sim sobre o conjunto do projeto. “Acho que é equivocado pensar em um dispositivo, um aspecto do programa. Precisamos trabalhar as necessidades do Direito humano como um todo no Brasil”, afirmou.
O 3º Programa Nacional de Direitos Humanos foi criado por decreto do presidente e publicado em 21 de dezembro de 2009, mas sofreu alterações após reação da sociedade e entidades sociai
s. Sua nova redação altera o trecho que falava sobre a descriminalização do aborto e a autonomia das mulheres para decidir sobre o seu corpo. No novo texto, o aborto é apresentado como um problema de saúde pública, com a garantia de acesso aos serviços de saúde. O documento, de 180 páginas, é um protocolo de intenções do governo, e não tem força de lei. Para tirar as principais propostas do papel, o Executivo ainda precisa submeter os textos à aprovação do Congresso. A única mulher gaúcha da equipe de ministros da presidenta eleita Dilma Rousseff. Dos dez nomes confirmados, a maioria dos int
egrantes é de São Paulo. À exceção de Rosário, foge do “paulistério” também Alexandre Tombini, novo presidente do Banco Central. Tombini é do Rio Grande do Sul, onde Dilma construiu sua trajetória política. Mas Maria do Rosário descarta o rótulo de “privilegiada” por ser a única gaúcha em meio aos paulistas. “Não vou entrar neste mérito. Dilma compõe equipe de trabalho com o sentimento de cumprir este projeto pelo qual ela foi eleita”, diz.
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